O governo do estado do Rio de Janeiro estuda tomar medidas de restrição extrema à circulação de pessoas nas ruas, disse o governador fluminense, Wilson Witzel, em entrevista para o jornal O Globo, publicada nesta quinta-feira, 19. A autorização para circular seria conferida por meio de um aplicativo e um QR code, solução que está em análise pela secretaria estadual de ciência e tecnologia, informou o governador ao jornal.
Contas suspensas
Outra medida em estudo por Witzel e sua equipe é a suspensão por 60 dias da cobrança de contas de telefonia, água, luz e gás, de forma a aliviar as despesas das famílias durante a pandemia. Segundo o governador, a Cedae teria dinheiro em caixa para aguentar a medida. “Evidentemente que alguma coisa vai ter que ser feita. O comércio não vai faturar. Então não vai nem ter o que pagar”, disse o governador ao Globo.
Análise
A regulamentação de serviços de telecom é de competência da União. Volta e meia são aprovadas leis estaduais alterando regras para as operadoras que acabam sendo invalidadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade – em geral por meio de ações impetradas pelo SindiTelebrasil, sindicato patronal das teles.
Ainda que parta do executivo federal alguma medida de suspensão de cobranças no Brasil inteiro, é preciso analisar o impacto no caixa das operadoras. A Oi, por exemplo, enfrenta um período financeiro difícil com sua recuperação judicial.
