Justiça dos EUA rejeita acordo do Uber com motoristas para pôr fim a ação judicial

O Uber sofreu um novo revés legal no fim da noite de quinta-feira, 18, depois de um juiz federal em São Francisco, na Califórnia, ter rejeitado o acordo extrajudicial pelo qual o aplicativo de transporte alternativo aceitou pagar até US$ 100 milhões para encerrar a ação coletiva trabalhista e permitir que o serviço mantenha motoristas como terceirizados independentes na Califórnia e em Massachusetts. A ação judicial argumentava que os motoristas do Uber eram funcionários da empresa e por isso estavam sujeitos a reembolsos de despesas.

O juiz Edward Chen do Tribunal Federal Distrital de São Francisco negou a moção, dizendo que o acordo não é justo nem exato, citando que a mudança na política de gorjetas nem de longe é tão valiosa quanto sugere o acordo — o Uber tinha por prática não reconhecer o valor referente a gorjetas recebidas pelos motoristas.

Conforme os termos do acordo, assinado em abril, dos US$ 100 milhões que seriam pagos pelo Uber, US$ 84 milhões iriam para os motoristas. O Uber também havia se comprometido a pagar US$ 16 milhões adicionais, mas apenas se a companhia se valorizar em 150%, acima do aporte obtido em dezembro de 2015. O Uber foi avaliado em US$ 62,5 bilhões nessa rodada de investimentos.

Mas o juiz, no entanto, discordou, dizendo que o pagamento adicional poderia ser considerado parte do acordo, uma vez que nenhuma informação foi dada sobre a probabilidade de o Uber fazer uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) ou ter uma valorização que provocaria o adicional de US$ 16 milhões. Chen também disse não estar convencido de que a modificação na política de gorjetas iria realmente resultar em mais dinheiro nos bolsos dos motoristas.

O Uber havia prometido esclarecer que gorjetas não estão incluídas na tarifa, mas também desencorajava ativamente que os passageiros dessem qualquer gratificação. "A falta de um mecanismo de pagamento de gorjeta in-app é uma dissuasão ativa do Uber. E o valor sugerido pela política de gorjetas nem de longe é tão valioso quanto os requerentes sugerem", escreveu Chen.