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Ilustração: La Mandarina Dibujos/Mobile Time

A Apple entrou com um pedido na Justiça do Reino Unido para evitar uma investigação mais dura da Autoridade de Competição e Mercado (CMA) local sobre o domínio da empresa em navegadores e jogos em nuvem por meio da App Store, sua loja de aplicativos.

Endereçado para a Corte de Apelação do país, a companhia norte-americana afirmou que o regulador não respeitou os seis meses para avançar com as averiguações. A divulgação do relatório de estudo de mercado que analisou o tema foi em junho de 2022, e o pedido da investigação de mercado foi feito em novembro do mesmo ano.

Outras duas tecnicalidades que a Apple usa para pedir o fim das investigações são:

  • A falta de um relatório final um ano após o término do estudo de mercado;
  • O relatório final do estudo de mercado deve ter detalhado o próximo passo e as razões da investigação, além daquilo que causou a inspeção.

Nota-se que, em nenhum momento no documento, a companhia defende que não possui práticas anticompetitivas ou discorda do relatório divulgado em junho de 2022.

Em resposta à Reuters, a CMA defendeu que abriu a investigação para dar melhores escolhas aos usuários móveis no Reino Unido e garantir que desenvolvedores britânicos invistam em conteúdos e serviços inovadores. Uma audiência prévia deve acontecer na próxima terça-feira, 24.

Entenda

O lançamento do estudo de mercado foi feito em junho de 2021 e durou um ano. A análise não é apenas sobre a Apple, mas sobre o domínio de empresas no ecossistema móvel no Reino Unido. O relatório foi feito por meio de consulta pública que contou com participação de desenvolvedores e empresas, além das defesas de Apple e Google.

Após as colaborações, os investigadores notaram um potencial de duopólio no mercado mobile, em especial no segmento de browser e cloud gaming. Um exemplo dado pelo regulador é que 97% de toda navegação no Reino Unido acontece via Google Chrome e Safari.

Em novembro de 2022, a CMA decidiu avançar com a investigação que pode resultar em remédios para Apple e Google, além da abertura do mercado mobile para competidores que estariam prejudicados pelo duopólio.