Embora não tenha concessão de telefonia fixa, a TIM possui interesse na aprovação do PLC 79 não apenas pela estimativa de impacto positivo no setor, mas também pela possibilidade de renovação automática de espectro. Porém, com os entraves na tramitação do projeto atualmente no Senado, a companhia não está otimista para algo em curto prazo. “Digamos que não será aprovado nos próximos 18 meses, e vamos dar um ano para o novo governo”, estimou o presidente da operadora, Stefano De Angelis.
Até o vencimento das licenças de espectro, porém, ele acredita que o assunto já estaria resolvido. O executivo considera que é “meio impossível” mais quatro anos sem uma reforma no marco legal. “O que esperamos no futuro é que a metodologia de renovação [de espectro] fosse similar à existente, porque, para ter esse esquema, teria algum custo de forma anual”, declarou.
O vice-presidente de assuntos institucionais e regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, ressalta que a reforma é necessária, e que a proposta da Anatel de impor obrigações em vez de arrecadação pode gerar benefícios. “Achamos que a expectativa do regulador e do governo é de converter as taxas de renovação automática para se tornarem algum tipo de investimento, e isso poderia ser uma oportunidade de sacar dinheiro e investir em ativos”, comenta. No plano estrutural da operadora, diz, a renovação de frequências é considerada como uma forma de financiar investimentos. “É possível ter esse arranjo”, declarou.