Na semana passada, o Governo, por meio do ministro da secretaria geral da presidência da República, Guilherme Boulos, esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), junto com Luiz Marinho, ministro do Trabalho e do Emprego, para falar sobre dois assuntos: fim da escala 6×1 e trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos – dois temas prioritários para o Governo Federal. Em conversa no programa Bom dia Ministro, Boulos disse que as conversas avançam na Câmara e que tem a expectativa de que o trabalho por app seja votado ainda este ano.
“Queremos trazer direitos, dignidade para os trabalhadores que estão em cima de uma moto, entregando comida, para o trabalhador que está no volante”, disse. “Essas empresas estão lucrando muito na escala e não querem pagar uma remuneração decente e previdência para o entregador? Vamos, então, equilibrar essa balança. Queremos votar este ano para que o trabalhador seja respeitado”, disse durante o programa.
Para a escala 6×1, há esperança de que o avanço na discussão permita que a votação aconteça ainda neste semestre.
Está marcada para a primeira semana de fevereiro uma nova reunião com Motta, mas também com o relator do PLP 152/2025, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sobre “sobre dignidade para os trabalhadores por aplicativo e garantia de votação do projeto.” Trata-se do projeto de lei complementar que está sendo debatido na Comissão Especial sobre trabalhadores por app
Pontos essenciais para o Governo Federal
O ministro apontou quatro tópicos considerados primordiais pelo governo e que deverão estar no projeto de lei dos trabalhadores de apps. São eles:
– Remuneração mínima para o trabalhador, seja motorista quatro rodas ou entregador de duas rodas. É o que os trabalhadores chamam de taxa mínima;
– Garantia previdenciária. Já está no relatório de Coutinho a garantia de que o trabalhador terá seguro contra acidentes, auxílio doença e direito à aposentadoria. No texto, está determinado que as empresas deverão contribuir com 20% e o trabalhador com 5% sobre o ganho real dele, ou seja, descontando os gastos de manutenção dos veículos;
– Criação de pontos de apoio para os trabalhadores, em especial nas grandes cidades para que possam recarregar os celulares, descansar, fazer suas refeições e ir ao banheiro. Os pontos são responsabilidade das empresas;
– Transparência algorítmica. A ideia é que se saiba os critérios por trás dos algoritmos. Por qual motivo o motorista ou entregador foi bloqueado na plataforma? E é preciso que exista amplo direito de defesa.
“Queremos trabalhar com o relator e os deputados para garantir esses pontos”, comentou Boulos.
Vale lembrar que, no mesmo programa, “Bom dia, Ministro”, Luiz Marinho, do Ministério do Trabalho e Emprego, previa a votação do texto ainda no primeiro semestre.
Foto: Guilherme Boulos, ministro da secretaria da presidência da República, durante participação no Bom Dia, Ministro. Crédito: reprodução de vídeo
