A Secretaria Nacional de Trânsito prepara regras complementares à regulamentação do free flow. Em um primeiro momento, serão publicados os requisitos técnicos para a integração do sistema de registro de passagens em pórticos à Carteira Digital de Trânsito, auxiliando os usuários a identificarem todos os pedágios que precisam pagar. O segundo passo será discutir uma forma de centralizar a efetivação do pagamento.
Conforme informações compartilhadas por membros da pasta com Mobile Time nesta terça-feira, 20, em breve serão publicados aspectos que visam possibilitar a concentração do histórico de pedágios devidos na Carteira Digital de Trânsito. A ideia é que seja possível identificar pelo aplicativo do governo quando o usuário passou por um pórtico e, ao clicar em pagar, haverá redirecionamento para a página da concessionária, seja ela responsável por um trecho de rodovia federal, estadual ou municipal.
Já a possibilidade que ainda começa a ser debatida e, portanto, não tem data prevista para sair, trata de “facilitar” o pagamento em si, sem a necessidade do redirecionamento do usuário para as páginas das concessionárias. Ou seja, a secretaria analisa a viabilidade de pagar o pedágio de diferentes concessionárias em um único portal.
A avaliação sobre a centralização do pagamento partiu do mercado e os dirigentes públicos estão iniciando conversas sobre o tema. A discussão também envolve incorporar o pagamento avulso em uma mesma solução digital, em termos ainda a serem definidos.
Regulamentação da ANTT
Para além das novas normas a serem publicadas no âmbito da Secretaria Nacional de Trânsito, há uma regulamentação paralela a ser concluída pela ANTT que trata de outros detalhes, como o modelo do pórtico, limite de velocidade e condições mínimas de atendimento aos usuários.
Em fevereiro deste ano, o gerente de regulação da agência, Fernando Bardelli Barbosa, afirmou que a instrução sobre o free flow poderia sair em maio deste ano. A nova previsão é de que a conclusão se dê entre junho e o início do próximo semestre.
A minuta mais recente foi publicada há três meses, com regras para atendimento relacionado ao pagamento avulso e pela tag. A Procuradoria liberou o processo no dia 16 de abril. Agora, ele passa pelos últimos ajustes.
Em linhas gerais, o texto reforça a obrigação de interoperabilidade no free flow, “assegurando que o usuário terá seu veículo identificado em todas as vias com cobrança automática de pedágio”. Também exige a possibilidade de contestação das cobranças, atendimento presencial e que as empresas credenciadas para pagamento (chamadas de OSA – Operadora dos Serviços de Arrecadação), estejam disponíveis no consumidor.gov.
A integração do sistema e dos meios de pagamento compõem pleito não só do mercado, mas também de usuários, que relatam dificuldades na gestão dos débitos, principalmente para quem não utiliza tag. O problema é objeto de ações judiciais e de projetos de lei que buscam isentar usuários das multas por inadimplência nos pedágios cobrados pelo free flow. O aprimoramento do funcionamento é visto como uma solução.
