O conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, tornou público, nesta quinta-feira, 21, o resultado da revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE).
O relatório é produto da consulta pública 65/2023, que propôs a reavaliação das regras envolvendo o uso do espectro, avaliação da eficiência de uso e precificação e cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
A atualização regulatória será votada durante a reunião do Conselho Diretor desta sexta, 22, e, desta forma, é dispensada a leitura.
A Anatel buscou reavaliar as normativas de uso do espectro e a consulta teve como objetivo:
- adequação do tratamento de questões relativas à coordenação, emissões indesejáveis e emissores não intencionais, incluindo aplicações industriais, científicas e médicas (ISM);
- avaliação da pertinência da definição de condições técnicas de uso do espectro por meio de requisitos técnicos;
- e ajuste da regulamentação às alterações promovidas à Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que tratam do uso de radiofrequências.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA
