Os Correios vão ampliar suas ofertas nos segmentos de logística, serviços digitais e financeiros. O novo decreto 12.464/2025, publicado nesta quinta-feira, 21, autoriza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a oferecer quaisquer serviços financeiros como seguros e títulos financeiros – podendo ser de capitalização, por exemplo.
“Art. 14. Constituem serviços postais financeiros os produtos e serviços regulados por quaisquer das entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional e comercializados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em sua rede própria ou terceirizada e em seus canais digitais.
Parágrafo único. Os serviços de que trata o caput abrangem as seguintes atividades, entre outras:
I – a comercialização e a distribuição de seguros, de bônus e de títulos financeiros em geral, inclusive títulos de capitalização; e
II – a prestação de serviços financeiros, observadas as normas do Sistema Financeiro Nacional.”
Correios e logística
O decreto é uma atualização da legislação postal, algo que só foi feito 40 anos atrás e também aborda a possibilidade de os Correios atuarem em áreas como logística integrada (“serviços customizados que visam atender às necessidades logísticas específicas dos usuários”) em regime concorrencial.
O decreto estipula que os serviços de logística poderão abranger as etapas anteriores e posteriores ao processo de recebimento e de entrega de objetos, além da oferta de produtos e soluções nacionais e internacionais para a gestão e a operação da cadeia de suprimentos.”
“As etapas do processo logístico incluem a gestão de compras, o recebimento de mercadorias, a armazenagem, a movimentação e a separação de cargas, a expedição, entre outras”, determina o texto.
Vale lembrar que, no início de abril, os Correios anunciaram o lançamento de seu marketplace, o Mais Correios e, em poucos dias, receberam mais de 20 mil cadastros na plataforma.
Digitalização
O decreto também define serviços postais eletrônicos – aqueles “relacionados à captação, à composição, à produção, à postagem, ao tratamento e à entrega de objetos digitais e de serviços assemelhados.”
Os Correios também terão a função de armazenar digitalmente e fisicamente documentos, fazer certificação digital, assinatura eletrônica, selo digital, marketing digital, endereço eletrônico e caixa postal digital, além de intermediação de comércio eletrônico.
