Por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 25, o uso integral não licenciado da faixa de 6 GHz (5.925 MHz a 7.125 MHz) para Wi-Fi 6E. A pauta foi colocada pela agência em consulta pública em 10 de dezembro, quando o então relator Emmanoel Campelo já apontou uma tendência para “o uso não licenciado de toda a faixa, impulsionado também pela possibilidade de uso futuro para o 5G não licenciado”.

Contrariando o pedido das grandes operadoras, representadas na consulta pública pelo GSMA, que questionaram o uso não licenciado, solicitando que pelo menos a parte superior da faixa (de 6.425 MHz a 7.125 MHz) fosse destinada ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), a Anatel decidiu por fim pela disponibilização da faixa de 6 GHz integralmente para uso não licenciado.

“Houve um amplo debate e este processo é fundamental para que a agência conquiste respeito por sua área técnica e por sua transparência. Ao tomar esta decisão, a agência mostra que não apenas está madura, como o faz de maneira pioneira”, afirmou o presidente Leonardo Euler de Morais, em seu voto.

O conselheiro Carlos Baigorri, como relator, incluiu no texto um ponto: delegou à Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) o monitoramento e a avaliação dos limites de possíveis interações entre o VLP (sistemas de baixa potência) e os ITS (serviços de transporte inteligente).