A ANPD informou nesta quinta-feira, 25, que concluiu a primeira etapa de dois processos de monitoramento para verificar o cumprimento de obrigações previstas na legislação sobre proteção de dados pessoais. As ações avaliaram se órgãos públicos e empresas indicaram encarregados pelo tratamento de dados e disponibilizaram canais de comunicação para atendimento aos titulares.
Ao todo, a Superintendência de Fiscalização (SFI) monitorou 56 agentes de tratamento de dados, sendo 39 órgãos públicos e 17 empresas privadas. Desses, 27 atenderam integralmente às solicitações da ANPD, ou quase metade dos investigados (mais precisamente, 48%); oito ainda precisam corrigir pendências; e 21 (37,5%) não responderam aos pedidos de adequação encaminhados pela agência.
Entre as empresas com pendências estão Google e iFood. Já aquelas que atenderam integralmente as solicitações estão XP Investimentos, Méliuz, Grupo Casas Bahia, Natura, OpenAI e Shopee. Não há empresas que não responderam, mas, entre as entidades, estão Conselho Federal de Administração, Conselho Federal de Odontologia, Detran do Maranhão, do Amapá, entre outras.
Segundo a ANPD, a falta de resposta ou o descumprimento das determinações poderá resultar na adoção de novas medidas fiscalizatórias, incluindo a aplicação de sanções.
A seleção feita pela ANPD
Alguns dos controladores de dados foram selecionados para este monitoramento a partir de uma auditoria encaminhada à ANPD pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que identificou organizações públicas sem encarregados de dados nomeados.
Houve ainda análise de requerimentos de denúncias e petições de titulares de dados que foram essenciais para a seleção de outros agentes públicos e privados pela ANPD e que apontavam a ausência de indicação de encarregado de dados ou a ausência ou deficiência de canal de contato com o titular. Esses agentes foram selecionados a partir de demandas encaminhadas pela ANPD e não respondidas. Entre os critérios adotados, a agência optou por priorizar controladores com maior volume de dados tratados e abrangência da atuação.
Próxima etapa
A Coordenação Geral de Sanção recebeu uma lista com os nomes dos controladores que não responderam. Caberá à entidade analisar os casos e propor as medidas cabíveis.
Órgãos e empresas que apresentaram pendências terão um prazo de dez dias úteis, a partir da notificação, para se regularizar.
Para aqueles que atenderam às solicitações, o processo foi concluído.
A lista
Confira os nomes das empresas e das entidades que foram avaliadas.
Entidades que não responderam à ANPD
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)
Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CEASAMINAS)
Companhia Docas do Pará (CDP)
Conselho Federal de Administração (CFA)
Conselho Federal de Economistas Domésticos (CFED)
Conselho Federal de Museologia (COFEM)
Conselho Federal de Odontologia (CFO)
Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN-AP)
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão (DETRAN-MA)
Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)
Fundação Osório (FOSORIO)
Instituto Benjamin Constant (IBC)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (IFAP)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE)
Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES)
Ministério dos Povos Indígenas (MPI)
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR)
Faculdade Facuminas
Identité Certificado Digital
Agentes com pendências de regularização
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito)
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Google Brasil
IFood
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
Ministério das Mulheres
Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)
Universidade Federal de Goiás (UFG)
Agentes que atenderam integralmente às solicitações da ANPD:
Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS)
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater)
Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB)
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
Conselho Federal de Relações Públicas (CONFERP)
Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET/MG)
Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran/SP)
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A (EMBPAR)
Fundação Cultural Palmares (FCP)
Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB)
Secretaria de Governo do Piauí (SEGOV/PI)
Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA)
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT)
Clickbank
Grupo Casas Bahia
Launch Pad Tecnologia
Serviços e Pagamentos Ltda (Hotmart)
Meliuz S.A., Metrópoles Mídia e Comunicação Ltda
Natura
OpenAI
Recovery do Brasil Consultoria S.A
Shopee
Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda
Todos Empreendimentos Ltda (Cartão de Todos)
XP Investimentos
Zig Tecnologia S.A
