LGPD fica adiada para maio de 2021
Medida Provisória que prorroga a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados não cita a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
ANPD
Governo Federal publica decreto com a Estratégia de Governo Digital
Entre os objetivos estão a elaboração de política de compartilhamento de dados entre os órgãos federais e a unificação em um ambiente virtual de todos os serviços públicos digitais
Brasscom defende medidas adicionais à LGPD
Aprovação da PEC 17/2019 e montagem da ANPD são “necessárias e urgentes” para forjar a cultura de proteção de dados no País, segundo a associação
A agenda política do setor de tecnologia em 2020
Inteligência artificial, 5G, criptomoedas e lei de informática são alguns dos temas em pauta no próximo ano
Orlando Silva propõe agência reguladora para fiscalizar proteção de dados
A LGPD também aponta que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais exercerá papel de órgão central de interpretação e do estabelecimento de normas e diretrizes para a sua implementação
Danilo Doneda representará a Câmara dos Deputados no Conselho Nacional da ANPD
Professor e advogado, novo componente defende processo de escolha aberto e democrático para os outros representantes que ocuparão Conselho
LGPD é sancionada por Bolsonaro com vetos
Algumas sanções são retiradas, assim como a revisão por pessoa natural e a obrigatoriedade de o DPO ter conhecimento jurídico. Especialistas comentam as mudanças
ANPD será forte mesmo sem ser agência, diz especialista
De acordo com Rafael Pellon, sócio da FAS Advogados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é órgão híbrido com caráter transitório e que, em dois anos, terá orçamento próprio
Associações pedem urgência na votação da ANPD na Câmara
Projeto que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa ser votado na Casa até o dia 30 de maio ou caducará
Comissão Especial aprova criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Relator fez algumas alterações no texto. Entre elas, ficou estabelecido que membros do conselho da ANPD devem passar por sabatina
Orlando Silva apresenta relatório sobre Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Texto de 94 páginas estabelece ajustes na medida provisória para reforçar a independência da entidade
Criação de autoridade de proteção de dados ainda está indefinida
Decisões estão sendo discutidas diretamente na Casa Civil e com a equipe do novo governo de Jair Bolsonaro
Assespro envia carta a Casa Civil em apoio à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Motivo é a preocupação da entidade com o surgimento de leis regionais que podem trazer insegurança jurídica
