Segundo Nairane Leitão, a Autoridade ainda não possui cargos suficientes para garantir uma boa fiscalização, já que o órgão ainda está com o mesmo contingente de pessoal
MP transforma órgão em autarquia de natureza especial, status não subordinado hierarquicamente aos ministérios ou à Presidência da República
Em evento online, Miriam Wimmer admite a complexidade da lei e propõe ampliar a cultura de proteção de dados no País
Instituto aponta que autoridade deixou de fora análise de compartilhamento de dados e a necessidade de consentimento de usuários
Processo vai contribuir na elaboração de um regulamento específico sobre o tema
Autoridade não divulgou as mudanças recomendadas, mas seguirá acompanhando os desdobramentos no aplicativo
Autoridade pretende fomentar o debate público, que deve subsidiar futuras tomadas de decisão sobre o tema
Além de definições, o material fornece exemplos práticos e explica quem pode exercer cada função
Uso indevido da LGPD por órgãos do governo tem bloqueado acesso a informações públicas
Em 120 dias, grupo pretende estabelecer um único texto a partir de três projetos de lei sobre o tema que tramitam na Casa
Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado dispensou projeto de audiências públicas
Waldemar Ortunho aponta para a necessidade de todos os setores serem ouvidos para o Marco Legal de Inteligência Artificial
“O que foi anunciado até então foi um ‘acesso não autorizado’, porém, para realmente manter o site indisponível por tanto tempo, provavelmente foi algum tipo de vírus que deixou os servidores inoperantes”, diz Thiago Cabral, especialista digital Athena Security
A garantia se tornou um direito constitucional, entretanto é necessário aplicar a lei na prática
No caso, elas não são mais obrigados a indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, desde que disponibilizem um canal de comunicação
