Idec critica adiamento da Meta IA no Brasil
Instituto de defesa do consumidor acusa a controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram de praticar uma “punição coletiva” contra seus usuários
ANPD
ANPD não pode parar de investigar Meta, diz Idec
Lucas Marcon, advogado de telecom e direitos digitais do instituto diz que autoridade não é transparente e que teme que caso seja tratado como o ocorrido em 2021 com o WhatsApp
ANPD divulga normas para o encarregado de tratamento de dados
Profissional pode ser pessoa física ou jurídica e deve fazer a ponte entre o titular de dados, o agente de tratamento e a ANPD, entre outras funções
ANPD começa a montar sua defesa em caso de possível falha em investigação contra WhatsApp
Em conversa com Mobile Time, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, fala sobre casos investigados pela autoridade e em que é ré, além de regulação de IA
Meta interrompe recursos de IA generativa no Brasil
Decisão foi tomada com fim do prazo de cinco dias para empresa comprovar o cumprimento de exigências relacionadas à sua nova política de privacidade
MPF e Idec entram com ação de R$ 1,7 bilhão contra WhatsApp
O motivo é a mudança na política de privacidade do app de mensageria em 2021. A mesma ação também coloca a ANPD como ré por falhar em autuar a holding
ANPD rejeita pedido de reconsideração de Meta sobre Medida Preventiva
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
Senador propõe PL com poderes à Anatel e ANPD para regular big techs
As mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei alcançam a legislação de telecomunicações, Marco Civil da Internet e legislação do Fust
ANPD: serviço de envio de denúncias pode ser acessado pelo Gov.br
Sistema antigo de envio, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) continua ativo
Medida cautelar contra Meta é fruto de amadurecimento da ANPD, diz especialista
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
Ainda há tempo para debater pontos do PL 2338, diz diretora da Secom
Samara Castro, diretora de promoção de liberdade de expressão da Secretaria de Política Digitais da Secom, acredita que temas como sustentabilidade e direito ao trabalho podem entrar no bojo da regulação
DPOs veem multa na Meta com sentimento misto
Conselheiros da Rede Digitalize presentes em evento do MID entendem que temas como legitimação do interesse e interpretação de dados sensíveis deveriam ser mais discutidos junto à ANPD
ANPD precisa de fortalecimento institucional para ser a autoridade-chave de IA, diz diretora
Miriam Wimmer reforça que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização
Investigação de uso de dados pessoais para treinar IA da Meta pode levar mais de um ano, diz ANPD
Tempo de investigação vai depender de possíveis recursos, tempo de resposta da empresa, dentre outras circunstâncias, explicam integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
ANPD determina a suspensão da Política de Privacidade de Meta no Brasil
Autoridade Nacional de Proteção de Dados estabelece multa de R$ 50 mil por dia. Empresa tem cinco dias úteis para cumprir medida
