O processo para que um jogo eletrônico receba o selo com a classificação indicativa de faixa etária pelo Ministério da Justiça tarda em média 40 dias. Para que isso não atrase o lançamento de um jogo, a recomendação é que os desenvolvedores deem entrada no processo junto ao governo brasileiro durante a fase final de produção do software. O Marketplace, loja de aplicativos móveis da Microsoft para celulares com Windows Phone, é a única no Brasil a exigir esse rito para a publicação de games, conforme noticiou MOBILE TIME na última sexta-feira, 26. A empresa tem auxiliado os desenvolvedores nacionais e estrangeiros interessados em vender games para Windows Phone no Brasil a cumprir a exigência legal. "Já fazíamos esse processo para os jogos do Xbox. É algo já pré-estabelecido na Microsoft. Apenas adaptamos para o Marketplace", explica Décio Farias, gerente de produtos para Windows Phone da Microsoft no Brasil.
O desenvolvedor deve enviar ao Ministério da Justiça uma carta atestando ser o responsável pelo jogo em questão e solicitando a classificação indicativa. Deve ser anexado um formulário específico devidamente preenchido, no qual o desenvolvedor descreve o game, sugere a classificação indicativa julga adequada e justifica sua escolha. É preciso encaminhar também screenshots do jogo e um vídeo de pelo menos cinco minutos do game. Se o jogo já tiver sido publicado no exterior, vale também indicar um link de acesso. Todos os documentos necessários podem ser encontrados no site do Ministério da Justiça. "O processo é fácil. O importante é desmistificá-lo", comenta Farias. No caso de desenvolvedores estrangeiros, a Microsoft oferece em seu site versões em inglês do formulário e de um exemplo da carta que deve ser enviada ao Ministério da Justiça.
Critérios
A exigência da classificação indicativa vale apenas para jogos, mas não para os demais apps móveis. Ela varia entre "Livre" e recomendada para maiores de 10, 12, 14, 16 e 18 anos. A definição depende de uma série de critérios quanto a conteúdos de violência, drogas e sexo contidos na obra. Em um jogo de ação, por exemplo, faz diferença se os inimigos são criaturas ou outros seres humanos, se aparece sangue ou não etc.