O presidente do conselho consultivo da Anatel, Fabricio Mota Alves, disse que a legislação penal de cibesegurança no Brasil está desatualizada. Para ele, instituições e normas legislativas não estão conseguindo acompanhar os avanços da tecnologia. “Não há como progredir no setor sem conhecimento prévio. Hoje, o país não tem uma lei específica sobre o tema e não é só isso. Há uma falta de respostas adequadas para os desafios da tecnologia”, declarou em workshop realizado no Fórum da Internet no Brasil (FIB16), realizado nesta quarta-feira, 27.
Segundo ele, as regras do Marco Civil da Internet contradizem o que é previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ausência de instrumentos do poder público explica o aumento de cibercrimes no país. Na avaliação dos palestrantes, parte da solução passa por um órgão fiscalizador, que ainda não existe. Apesar disso, Alves destacou que é possível que a fiscalização fique a cargo da Anatel.
Enquanto isso não se concretiza, os especialistas veem como solução a união entre governo, academia, terceiro setor e segmento privado. Outras questões vistas como desafios estão relacionadas ao investimento e ao letramento digital. “Isso deve envolver todos os setores, da limpeza aos cargos de gestão. Pois em um dado momento qualquer um deles se conecta ao wi-fi da empresa e há um risco”, explicou Luana Tavares, fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime.
Isabela Rodrigues Martins, profissional de cibersegurança, ressaltou que atuar na internet tem um custo-benefício compensatório, já que o criminoso pode agir apenas da tela do computador. Segundo ela, os golpistas usam mais a confiança humana do que os sistemas disponíveis, tendo como alvo idosos, mulheres, crianças e pessoas de baixa renda. “Ele usa a emoção, a pressa e a confiança para conquistar essas pessoas”, declarou Martins.
