| Publicada originalmente no TeletimeConforme adiantado por Teletime, o relatório final sobre a recuperação judicial da Oi foi entregue no final da noite de segunda-feira, 27, à 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O vasto documento elaborado pelo administrador judicial, Escritório Arnoldo Wald, conclui que todas as empresas que atualmente formam o grupo no processo (Oi S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., após série de consolidações organizacionais) “cumpriram as obrigações vencidas no curso da fiscalização”.

Desde o início da RJ, a Oi já efetuou pagamento de parte de sua dívida. O relatório coloca que, por isso, 35.372 credores com créditos de até R$ 50 mil foram excluídos da lista, pois já tiveram quitados os créditos. Em caso de pagamento parcial, o quadro geral de credores (QGC) corrigiu o valor para refletir o cenário atual. Foram ainda 37.273 sentenças proferidas em relação a “incidentes” de habilitação e impugnação de crédito até o dia 30 de março, data do fechamento da apuração.

Foram 31.220 acordos de pagamentos adiantados de créditos desses credores menores, além de mais 4.614 em Portugal. No total, a Oi pagou R$ 640 milhões a credores concursais.

Ainda estão sendo pagas as dívidas para credores concursais retardatários, mas o site disponibilizado pela operadora permitirá que mais desses credores que não tenham ingressado com a distribuição por dependência do pedido de habilitação/impugnação possam fazer habilitação administrativa.

Os credores parceiros totalizaram R$ 2,4 bilhões, enquanto a dívida de R$ 3,326 bilhões do BNDES foi paga de uma vez após a conclusão da venda da Oi Móvel. No caso da Anatel, após a repactuação, o total foi de R$ 9,109 bilhões. Considerando a quitação de parte do valor, no final ficaram R$ 7,335 bilhões.

Por sua vez, o valor dos bondholders não qualificados foi de US$ 103,5 milhões, enquanto dos qualificados totalizou US$ 1,715 bilhão. A oferta geral foi de R$ 150,193 milhões, mais US$ 378,9 milhões na moeda norte-americana, e 597,9 milhões de euros.

A equipe do administrador judicial que conduziu o processo afirmou no relatório que está honrada por ter auxiliado a condução da “maior recuperação judicial da América Latina”.

Finanças

O administrador reuniu as informações financeiras consolidadas da Oi de janeiro de 2018 até abril de 2022. A geração de caixa operacional líquida da Oi foi de R$ 18 bilhões negativos. Os investimentos foram de R$ 23,4 bilhões. A entrada de caixa foi de R$ 120 bilhões, mas os pagamentos totalizaram R$ 115 bilhões.

Desta forma, o saldo final do caixa financeiro das recuperandas foi de R$ 3,4 bilhões. Ou seja, uma redução de 43% em comparação com o saldo de janeiro de 2018.

Do início da RJ em 2018 até 2021, a receita operacional bruta diminuiu 6% na média dos anos, que ao final ficou estabelecida em R$ 26,2 bilhões. Mas as receitas operacionais tiveram aumento de 46% na média anual, ficando em R$ 4,4 bilhões.

O resultado financeiro das recuperandas ficou negativo no último trimestre de 2021, com R$ 10 bilhões. Fora o começo do processo, quando ainda mostrou resultado positivo de R$ 26 bilhões, todos os anos seguintes foram negativos. O prejuízo consolidado no mesmo período do ano passado foi de R$ 8,5 bilhões. Devido à flutuação a média foi de prejuízo de R$ 863,8 milhões.