A proposta brasileira para proteção de crianças em ambiente digital foi aprovada pela Conferência Mundial de Desenvolvimento das Telecomunicações (CMTD). O documento provocou mudanças na Resolução aprovada na CMTD deste ano. As inclusões foram:
- Reforço da importância das habilidades digitais de crianças e adolescentes;
- Reconhecimento do desenvolvimento de políticas públicas para restringir o uso de dispositivos por esse público nas instituições de ensino;
- Encorajamento do uso seguro de serviços e aplicações digitais, com possíveis limitações;
- Ênfase nos riscos a que crianças e adolescentes estão expostos, incluindo serviços e aplicações digitais.
O episódio é visto como uma vitória pela conselheira da Anatel Cristiana Camarate, que também é chefe da delegação brasileira no evento. “Por englobar desde aspectos técnicos até reflexões sobre enquadramento do tema no mandato da UIT, foi necessária uma construção lenta, de muita negociação, até que felizmente se obteve um consenso que permitirá com que as ações de proteção avancem com maior consistência no ambiente digital”, declarou.
O evento, realizado neste ano em Baku, no Azerbaijão, é organizado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e se encerra nesta sexta-feira, 28.
Foto: Cristiana Camarete/União Internacional de Telecomunicações (UIT)
