MJSP publica diretrizes de uso de IA pelas polícias federais
Com o decreto, o ministério da Justiça e Segurança Pública quer garantir que o uso de TIC e IA seja legal, necessário e proporcional no trabalho policial
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Resultados da pesquisa para: ANPD
Mudança no artigo 19 do MCI: Legislativo deveria ser responsável e pode haver riscos à democracia
Os quatro especialistas em direito digital ouvidos por Mobile Time lamentam que seja o STF a ditar o rumo do Marco Civil da Internet
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Comissão Especial de IA da Câmara dos Deputados faz sua primeira audiência pública
Para debatedores, regulamentação se faz urgente, mas ainda há pontos para serem melhorados do PL 2338, que veio do Senado
consulte Mais informaçãoData Centers e Inteligência Artificial – passos estruturantes para a construção de marco legal e regulatório
“Apesar do claro sinal dado pela lei complementar goiana sobre a relevância do tema, o possível aumento de leis estaduais nesse sentido pode gerar debate que vai além do mérito. Caberá aos Estados da Federação tratar de matéria que nitidamente envolve política de estratégia nacional?”
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Data centers: Brasil precisa aproveitar janela de oportunidade, dizem empresas
Na visão de diferentes representantes de companhias de infraestrutura, Brasil terá vantagens competitivas na América do Sul, podendo atrair bilhões em investimentos, mas precisa acelerar adequações legais e regulatórias
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Governo ajusta abordagem em nova proposta para regular redes sociais
Projeto não se limita a medidas sancionatórias. Proposta “dialoga com a realidade das famílias”, destaca João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom
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Relator da regulação de IA buscará convergência com política de data centers
Desenvolvimento, infraestrutura, aplicação, proteção de dados e direitos autorais são questões a serem analisadas em conjunto, na visão de Aguinaldo Ribeiro, responsável pelas próximas alterações no PL de IA
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Câmara instala comissão especial de IA
Relatoria será de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), parlamentar experiente na articulação de temas complexos, como a emenda constitucional da reforma tributária
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Governo ajusta regras de acesso a dados das teles para gerir BPC
Decreto que prevê acesso a dados de clientes das operadoras para checar informações de beneficiários do BPC passa por alteração após entidades de defesa da proteção de dados pessoais apontarem a falta de diretrizes recomendadas em lei
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Câmara marca instalação da comissão de IA para maio; veja composição
Colegiado será integrado por membros das lideranças da oposição e de governo, além de deputados que acompanham demandas do setor de telecom. Relatoria deve ser designada até lá.
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Para Baigorri, novo PL de regulação das redes sociais é ‘equilibrado’
Proposta de Silas Câmara, cotada como alternativa ao PL 2630/2020, indica Anatel entre entidades responsáveis pela supervisão
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TikTok lança recursos de controle parental e proteção a adolescentes
Entre as novas funções, pais e responsáveis podem definir limites de horário e ver quem segue seus filhos
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Órgão do Reino Unido investiga coleta dados de TikTok, Reddit e Imgur
O regulador ICO quer entender se as três plataformas violaram a legislação de proteção de dados para crianças e adolescente no país de alguma forma
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Anatel pode ‘guilhotinar’ a Norma 4?
Tomada de Subsídios fica aberta para contribuições até 22 de abril. Possibilidade de anular ou não a Norma 4 pelo novo processo divide opiniões
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Abes: Brasil precisa de marco legal de cibersegurança ‘para ontem’
No entanto, para inteligência artificial e plataformas digitais, a Associação Brasileira das Empresas de Software não vê necessidade de regulações complexas e aposta nas atuais para resolver a maioria das questões
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MJSP, bancos e operadoras lançam aliança contra fraudes
Anatel compõe grupos temáticos da iniciativa, colaborando com projetos como o Origem Verificada
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MPF instaura inquérito contra rede RaiaDrogasil e federação de farmácias
Apuração quer saber se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados
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Norma de dados setoriais deixa de fora pedidos de flexibilização
Contribuições que compõem itens mais comentados em consulta pública foram rejeitados pela área técnica da Anatel, seguida pelo relator. Norma envolve informações cruciais para fiscalização
consulte Mais informaçãoBrasil é reativo na cibersegurança e precisa de regulação homogênea, apontam especialistas
Seminário discute desafios e aponta a necessidade de uma regulação unificada para fortalecer a segurança digital no país
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Regras para infraestruturas críticas podem ser aprofundadas no PL de IA
Projeto foi aprovado no Senado em meio a questionamentos sobre quais aplicações deveriam ou não estar no rol de alto risco. Para Samara Castro, chefe de gabinete na Secom, há oportunidade de avançar nas próximas etapas do debate.
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