ANPD divulga normas para o encarregado de tratamento de dados
Profissional pode ser pessoa física ou jurídica e deve fazer a ponte entre o titular de dados, o agente de tratamento e a ANPD, entre outras funções
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Resultados da pesquisa para: ANPD
ANPD começa a montar sua defesa em caso de possível falha em investigação contra WhatsApp
Em conversa com Mobile Time, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, fala sobre casos investigados pela autoridade e em que é ré, além de regulação de IA
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ANPD rejeita pedido de reconsideração de Meta sobre Medida Preventiva
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
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Senador propõe PL com poderes à Anatel e ANPD para regular big techs
As mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei alcançam a legislação de telecomunicações, Marco Civil da Internet e legislação do Fust
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ANPD: serviço de envio de denúncias pode ser acessado pelo Gov.br
Sistema antigo de envio, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) continua ativo
consulte Mais informaçãoMedida cautelar contra Meta é fruto de amadurecimento da ANPD, diz especialista
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
consulte Mais informaçãoANPD precisa de fortalecimento institucional para ser a autoridade-chave de IA, diz diretora
Miriam Wimmer reforça que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização
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Investigação de uso de dados pessoais para treinar IA da Meta pode levar mais de um ano, diz ANPD
Tempo de investigação vai depender de possíveis recursos, tempo de resposta da empresa, dentre outras circunstâncias, explicam integrantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
consulte Mais informaçãoANPD determina a suspensão da Política de Privacidade de Meta no Brasil
Autoridade Nacional de Proteção de Dados estabelece multa de R$ 50 mil por dia. Empresa tem cinco dias úteis para cumprir medida
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ANPD é designada a coordenar a Sistema Nacional de Regulação em IA
Especialistas dizem que órgão acaba ganhando relevância e é uma alternativa viável, mas autoridade deveria antes cumprir com a agenda de proteção de dados pessoais
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Presidente da ANPD defende autoridade como órgão central da IA
“Claro que teremos que ter um fortalecimento em pessoal e orçamento, mas isto aconteceria em qualquer outra decisão sobre outra agência. E não justifica que a cada tecnologia uma nova autoridade seja criada”, disse Waldemar Gonçalves Ortunho Junior
consulte Mais informaçãoANPD quer coordenar Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA
SAI seria composto pelos órgãos que já atuam com o uso e fiscalização da tecnologia em suas áreas setoriais, como a Anatel na área de telecomunicações, Banco Central no sistema financeiro, e assim em diversos outros setores, além do Cade
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ANPD aprova novo regulamento para incidentes de segurança
Uma das novidades das regras é que o controlador deve comunicar os incidentes de segurança aos titulares dos dados no prazo de três dias úteis, a partir do conhecimento da ocorrência
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INSS sofre sanção da ANPD por vazamento de dados de 2022
Instituto deverá informar em seu site e aplicativo que houve vazamento de dados. Nota deverá permanecer no ar por 60 dias
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ANPD lança consulta pública sobre anonimização de dados
Autoridade Nacional de Proteção de Dados disponibiliza quatro documentos para servirem de base para as pessoas que desejam contribuir, inclusive estudos de caso e preliminar
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Agenda regulatória é um guia, não uma obrigação, diz diretora da ANPD
Além da agenda regulatória do órgão, Miriam Wimmer, diretora da ANPD, também abordou a importância da cultura de proteção de dados no Brasil
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Telecom está no mapa de prioridades da ANPD para próximo biênio
Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, o uso de inteligência artificial no reconhecimento facial e “data scraping” são outros temas considerados prioritários pela autoridade
consulte Mais informaçãoANPD aplica segunda sanção; dessa vez a órgão público de SP
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual sofreu advertência e a medida corretiva é fazer a comunicação de incidente de segurança e, por sua vez, a publicização do ocorrido
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ANPD registra em média 30 incidentes de segurança por mês
Número ainda está longe daquele de países europeus, onde lei de proteção de dados vigora há mais tempo. Na França são 300 por mês
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Anatel sozinha não daria conta de regulação digital, diz diretora da ANPD
“É reducionista imaginar um único regulador capaz de abarcar a totalidade de políticas públicas que incidem sobre o ambiente digital”, disse Miriam Wimmer
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