Maioria das mudanças começa a valer em seis meses. Publicação abre a etapa de adaptação e recursos. Entre pontos que devem ser alvos de contestação está a revogação da Norma 4
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Manifestação no Congresso ocorre na ação em que associações pedem a revisão dos valores cobrados a título de TFI e TFF das teles
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Órgão apresenta primeiras conclusões de benchmark e reforça necessidade de diagnóstico com participação das operadoras que atuam no Brasil
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O presidente da agência, Carlos Baigorri, esclarece que a área técnica não detectou nenhum aspecto que impedisse a aprovação
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Serviço funciona pelo número 0800 6101 331, iniciado por bot, mas com possibilidade de transbordo para um atendente humano
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Apple alerta que certame prejudica o futuro tecnológico e econômico do Brasil, aumenta os custos de quem já comprou equipamentos e que a maior parte da população acessa o Wi-Fi e não os dados móveis. E o ITI sugere compartilhamento de rende entre as operadoras
consulte Mais informaçãoEm Circuito Deliberativo, Conselho Diretor aprova pedido da satelital, mas determina estudos concorrenciais
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Proposta sugere análise do Conselho Diretor até agosto, e uma Consulta Pública no próximo semestre
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Proposta inicial de Simplificação Regulatória extinguiria o modelo de autorização de SMP por rede virtual, mantendo apenas as credenciadas. Mas ideia ficou de fora após apontamentos em consulta pública
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A regra geral considera até três anos para implementação e “não compete à regulamentação definir a tecnologia adotada”, segundo relator
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Análise da solicitação para ampliar o número de satélites autorizados a operar no Brasil foi adiada devido à “complexidade do tema”, justifica presidente da agência
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Iniciativa deve informar a qualquer pessoa se um telefone celular possui registro de extravio, furto ou roubo
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Indicando possível impacto em futuros processos por risco de prescrição, agência sugere compromissos à Claro seguindo novo fluxo de determinações, que exige participação do Ministério das Comunicações
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Grandes teles e área técnica da agência divergem sobre ‘arrefecimento’ no mercado móvel e fundamentos da proposta em discussão. Novos entrantes argumentam por medidas assimétricas
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No roaming, haverá exceção para 5G standalone. Agência apresenta principais pontos em discussão nesta reta final. Processo deve ser pautado em abril
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Planejamento estratégico do IA.lab incluirá a a observação do desempenho das operadoras no uso da tecnologia
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“A PMS [prestadora com poder de mercado significativo] com espectro ocioso, a gente vai dizer ‘negocie’, para dar possibilidade que pequenos possam usar, com tentativa de oferta de referência para pacificar como esse balcão vai funcionar”, indicou José Borges, da Anatel
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Também foram abertos colegiados para debater integridade das telecomunicações; judicialização no setor de telecomunicações; e inovação da radiodifusão
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Processo conclui que compromisso assumido por teles para adquirir equipamentos com tecnologia brasileira entre 2015 e 2022 não foi cumprido por falta de oferta
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Agência identificou casos de consumidores que solicitaram atendimento com um humano, mas seguiram falando com um robô. Responsáveis receberam ofício para ajustar conduta
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