Resultados da pesquisa para: Anatel

O setor de telecomunicações passa por uma série de mudanças tecnológicas e de negócios, mas ainda não definiu como tratá-las do ponto de vista regulatório. As operadoras pedem por menos regulação para investir, associações setoriais querem mais regulação para expandir redes no interior, e a Anatel acredita em um modelo de regulação mais maleável, com foco em lugares onde não há muita competição. O atual cenário regulatíório no Brasil e seu impacto na competição foram debatidos em painel na Futurecom nesta terça-feira, 3, em São Paulo.

“Eu vejo que o setor está preso entre o futuro e algumas coisas do passado. Estamos baseados no modelo de 19 anos atrás. A Internet de 2003 não é mesma Internet de agora”, resume Dustin Alan Pozetti, sócio da KPMG. 

Uso dos TACs

A aprovação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Vivo pelo Tribunal de Conta da União (TCU) foi um dos temas da palestra de executivos do setor de telecomunicações (exceto a própria Vivo) nesta terça-feira, 3, no segundo dia de Futurecom. Durante o painel que analisou temas pertinentes à regulamentação das teles no Brasil, os executivos pediram mudança em relação ao uso do mecanismo, com foco na população.

“Praticamente coincidindo com a notificação do TCU, a Telefónica havia escolhido as cidades par aonde iria expandir sua rede por conta dos TACs. Acho que não é isso que o TCU liberou. É para ser em prol da sociedade, não para investir na própria rede”, disse Basílio Perez, presidente do conselho da Abrint. “As cidades escolhidas são categorias 2, já tem outras competidoras neste local, e vai ser desleal para elas. Para nós (Abrint), o dinheiro do TAC tinha que ser usado em redes compartilhadas, que todo mundo pudesse usar, mesmo que fosse fibra. Do jeito que está se desenhando é no mínimo imoral”.

O tema também foi abordado por Carlos Eduardo de Faria Franco, diretor de relações regulatórias da TIM. Ele acredita na necessidade de criação de redes compartilhadas, uma vez que a deficiência do backhaul poderá ser suprida por esse mecanismo.

Abraão Balbino Silva, superintendente da Anatel, ressaltou que, na visão da agência reguladora, o uso dos mecanismos compensatórios traz uma “lição de casa” para as empresas. Para ele, as companhias precisam respeitar a competição local e entender os impactos que os TACs trarão para áreas competitivas e não competitivas.

“Essa competição não é homogênea. Uma coisa é falar de competição em São Paulo. Outra é comparar com o Nordeste. Não dá para falar de regulamentação sem pensar em segmentar o País”, disse Silva. “O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) propõe dividir o País em quatro áreas de competição (um dégradé regulatório). Nos locais que têm competição eu tenho que entender que precisa de menos Estado”.

OTTs e desregulação

A advogada Silvia Melchior, sócia da Melchior, Micheletti, Amendoeira Advogados, sugere que o papel da Anatel seja mais presente, em especial com o desenrolar da PLC 79. “Entendo que precisamos focar a regulação com foco na concorrência. Regular é monitorar, fiscalizar e aplicar multas às vezes. A PLC 79 não pode se prestar a reduzir competição. Se a empresa tem problema de fluxo de caixa, que seja absorvida. Telecom ainda é infraestrutura”, argumentou. “A competição é uma coisa que acontece de forma dinâmica, ela pode travar as atividades de uma empresa, e a atuação do órgão regulador precisa ser muito forte”.

Do lado das operadoras, Oscar Petersen, diretor jurídico da Claro, pediu por menos regulação no mercado, um processo que considera sem volta, uma vez que para tudo há alguma regra hoje em dia. Carlos Eduardo Monteiro disse acreditar que o caminho está a desregulamentação do mercado.

Sobre as OTTs, Petersen disse ao Mobile Time que não vê a necessidade de regulação, como acontece com as operadoras, mas acredita que pode existir uma cobrança para elas, uma vez que usam suas redes. Já Basílio Perez, da Abrint, entende que as OTTs são apenas usuárias das teles e não competidoras. E entende que mexer com as OTTs pode interromper a inovação. Porém, defendeu uma desregulamentação e diminuição de cargas tributárias para as operadoras.

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A Oi solicitou ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores (AGC), inicialmente marcada para o dia 9 de outubro, seja adiada em 15 dias, para o dia 23. O motivo foi o recurso apresentado por credores internacionais e atendido parcialmente pela 8ª Câmara Cível do TJ-RJ, que decidiu na semana passada que a empresa precisará apresentar listas de credores e informações contábeis e financeiras de forma individualizada por cada sociedade do grupo em recuperação judicial, além de votação segregada. Dessa forma, e de acordo com as datas disponíveis no centro de convenção RioCentro, a primeira chamada da AGC ficaria para o dia 23 de outubro, e a segunda para o dia 27 de novembro. A companhia agora aguarda a decisão da Justiça para encaminhar as providências. Mas a leitura da nota da Oi mostra que o problema vai além: ainda não foi encontrado um equacionamento para a questão da dívida com a Anatel, e aparentemente também não há entendimento com os acionistas e credores sobre o que poderá ser feito de forma equilibrada “para todos os envolvidos neste processo e (que) ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa”.

Em nota, a Oi ressalta que “alguns temas operacionais para a realização da assembleia foram fortemente impactados” com o recurso e a posterior decisão da Justiça de que será necessária a votação em separado para deliberar sobre um plano único. “Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos”, justifica a empresa.

No comunicado, a Oi informa também que vem “incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações” do plano da RJ que seja equilibrado para todos os envolvidos e que, ao mesmo tempo, garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia com um fluxo de caixa adequado. “A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel”, diz a nota.

A companhia ressalta que entre os esforços empregados está o programa de acordo com credores com créditos de até R$ 50 mil. A empresa afirma ter fechado mais de 9.700 acordos em todo o País, somando um volume de R$ 112 milhões em créditos. Destaca ainda que se mantém focada em uma operação saudável, citando resultados do segundo trimestre de 2017 com melhoria dos índices de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e redução de R$ 1,2 bilhão de custos.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Nota à Imprensa

A Oi informa que vem incansavelmente empenhando todos os esforços para avançar nas negociações de um plano de recuperação judicial que seja equilibrado para todos os envolvidos neste processo e ao mesmo tempo garanta a sustentabilidade e perenidade da companhia, assegurando um fluxo de caixa adequado para a empresa.

O objetivo é ter uma alternativa de plano que viabilize tais premissas com possibilidade de ser aprovado nos fóruns obrigatórios no rito da Recuperação Judicial (sejam eles Conselho de Administração e Assembleia Geral de Credores). A companhia precisa sair da recuperação judicial com uma baixa alavancagem e em condições de aumentar seus investimentos. Alguns pontos ainda estão indefinidos e há grande esforço para buscar uma conciliação, entre esses pontos está a questão dos créditos da Anatel.

A companhia tem evoluído nas negociações e nos ritos do processo de RJ. Um dos exemplos claros é o Programa para Acordo com Credores. A Oi já fechou mais de 9.700 acordos com credores, em todo Brasil, que aderiram ao Programa para receber créditos até R$ 50 mil. O volume de créditos envolvidos nos acordos firmados até agora chega a cerca de R$ 112 milhões. Até o momento, mais de 23 mil credores já se cadastraram para participar do Programa. Do total de 55 mil credores da Recuperação Judicial da Oi, cerca de 53 mil têm a receber créditos até R$ 50 mil. A adesão ao Programa está disponível para pessoas e empresas que constam da Relação de Credores publicada pelo Administrador Judicial, publicada em 29 de maio de 2017, e deve ser feita na plataforma eletrônica www.credor.oi.com.br.

Apesar do avanço nas negociações e nos ritos do processo, alguns temas operacionais para realização da assembleia foram fortemente impactados, já que recurso apresentado por credores e atendido em parte pela Justiça recentemente altera a estrutura da assembleia de credores, ao determinar votação em separado por empresa para deliberar sobre um plano único. Tal medida altera a dinâmica da votação, o que implica complexos ajustes de sistema para apuração e contagem de votos.

Considerando todo o cenário, a Oi esclarece que apresentou solicitação ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de direito da 7ª vara empresarial da comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para que a assembleia geral de credores seja adiada, em 15 (quinze) dias, para que ocorra, em primeira convocação, no dia 23.10.2017, e, em segunda convocação, no dia 27.11.2017, datas disponíveis no centro de convenção. A companhia está aguardando decisão da justiça para encaminhar providências.

Importante ressaltar que a Oi continua focada em manter sua operação saudável. Isto está refletido nos resultados do segundo trimestre de 2017 comparados com mesmo período do ano passado. Podemos destacar a melhoria de qualidade (reduções de: 29% das reclamações da Anatel, 21% das reclamações do Procon e 59% das entradas no JEC), a forte evolução de R$ 2,3 bilhões no caixa, e a expressiva redução de R$ 1,2 bilhão de custos. A gestão da companhia reafirma seu compromisso em buscar as melhores condições operacionais e financeiras para a Oi.

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O Painel Telebrasil deste ano foi marcado por um grau raramente visto de preocupação com relação à viabilidade dos investimentos. O presidente da Oi, Marco Schroeder, afirmou que a indústria está perdendo receita nominal nos últimos anos e a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem impacto nas operadoras. “Todo mundo entendeu que estamos falando aqui que o setor não está fazendo dinheiro. É uma mensagem muito clara. Estamos dando transparência e precisamos juntos discutir ideias, que passam pelo PLC 79, pela questão tributária, fundos setoriais… Somos empresas de capital aberto. Nem sempre é fácil tratar (de forma aberta), mas estamos fazendo”.

Para o presidente da Claro Brasil, José Félix, além da carga tributária alta, a receita média do celular do brasileiro que chega para a operadora é extremamente baixa, na casa dos  US$ 6, enquanto nos Estados Unidos é de US$ 49, ou seja, oito vezes mais. “Isso não vai acabar bem, esse modelo já está dando sinal concreto de fadiga”, afirma. Para ele, é preciso adotar políticas mais realistas e pragmáticas do que a de “filé com osso” para resolver o problema de conectividade no Brasil. “A iniciativa privada não pode resolver os problemas do governo”,  ressalta.

O vice-presidente de assuntos institucionais da Telefônica, Gustavo Gachineiro, disse que há dificuldade de fazer a sociedade entender a situação dramática das operadoras. Por isso, justifica, em parte do Brasil o serviço móvel é semelhante ao da Europa e, em outras, é comparável ao da África. “É como uma barra de gelo derretendo e nós não conseguimos avançar”, salienta.

Indústria

O presidente da Qualcomm, Rafael Steinhauser, disse que o Brasil não foi feliz na universalização da banda larga, já que não usa os fundos setoriais para estimular a oferta de serviço onde não há atratividade, nem promove renúncia fiscal. Na educação, falta conectividade para o aluno e a política industrial está voltada para a cadeia de montagem, ao invés da inteligência. “Nenhum dos milhões de celulares no mercado foi desenhado no Brasil”, afirma. Para ele, a oportunidade é agora, na renovação da política imposta pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Governo

O secretário de telecomunicações, André Borges, disse que a política “filé com osso” deu resultados interessantes, mas está sendo revista. “Essa é uma característica ligada essencialmente da concessão”, ressalta. Em sua opinião, as obrigações previstas no PLC 79 têm o mesmo nível de onerosidade, mas os resultados serão mais relevantes para as partes.

O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse que na economia moderna não dá para não estar automatizado sem perder a competitividade. “É preciso encontrar uma saída, o setor privado não vai resolver todos os problemas”, afirma.

Já o secretário de planejamento e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, afirmou que em qualquer sociedade o setor de telecomunicações é o que leva ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, mas muitas vezes isso é esquecido. No Brasil, essa visão é latente porque hoje o marco regulatório é descasado da sociedade e a aprovação do PLC 79 pode resolver a questão. “Telecomunicações é o único setor que é difusor de tecnologia”.

Outro ponto apontado do Ferrari como prejudicial ao setor é a competição assimétrica com as OTTs. “Não somos contra essas empresas, mas é preciso que haja regulamentação para que haja uma convivência harmônica e competitiva com os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações”, ponderou. Ele disse que o Ministério do Planejamento está analisando a possibilidade de regular as OTTs.

O presidente da Oi, Marco Schroeder, informou que a data prevista para a apresentação da nova versão do Plano de Recuperação Judicial, que será votado na Assembleia Geral de Credores, será na próxima semana, quarta-feira, 27. Ou seja: um dia antes de o relator do procedimento na Anatel, conselheiro Leonardo de Morais, levar sua análise para a reunião do conselho da agência (dia 28), enquanto a assembleia do credores está marcada para os dias 9 e 23 de outubro. Segundo o executivo, o racional econômico diz que tanto acionistas como credores querem resolver o problema. “A empresa tem valor, gera caixa, o capex é positivo, a discussão é sobre quem vai ficar com a empresa em percentuais”, disse.

Schroeder considera como um sinal a ação da Anatel em iniciar um procedimento sobre se vai abrir ou não um processo para decretar a caducidade da empresa. “É natural que a agência, dentro do papel de regulador, esteja acompanhando e fique preocupada pela importância da concessionária no sistema, mas não acredito que uma decisão seja tomada a dez dias da assembleia com os credores”, disse.

Se não houver quórum no dia 9, a assembleia será realizada em segunda chamada dia 23 do mesmo mês, sem a necessidade de participação mínima.  “Eu acredito que a Anatel vai aguardar a assembleia para tomar uma decisão. Não acontecendo nada, eu acho que a Anatel vai analisar que tipo de risco existe deixar a Oi nesta situação”, avaliou.

Schroeder disse que a dívida com a Anatel é muito importante – R$ 11 bilhões dos R$ 65 bilhões – e que até agora todas as decisões da justiça foram no sentido de que essa dívida permaneça no processo de recuperação judicial. “Uma liminar da semana passada diz que as multas ficam, mas é preciso respeitar os preceitos legais de parcelamento, mas a MP 780 diz que pode ser parcelada em até 20 anos”, assinalou. O executivo disse que os valores das multas são exorbitantes, exemplificando com a multa de R$ 1 milhão para um orelhão que não funciona. “O que a Oi fez para ter R$ 11 bilhões de multas?”, questiona.

Ajustes

Antes de anunciar a data da apresentação do plano, o presidente da Oi ressaltou que a prestadora tem até a sexta-feira da semana que vem para realizar alterações no plano de recuperação judicial já protocolado na justiça, que vai ser votado no dia 9 de outubro. “Estamos conversando com os credores, interagindo com o conselho. As mudanças possíveis passam pelo aumento de capital, como vai ficar o capital da Oi depois da reestruturação da dívida, o pagamento da dívida, carência”, disse.

Além da reestruturação da dívida, a Oi que acelerar investimentos em banda larga e telefonia móvel, o que dependerá de um montante de dinheiro novo, na casa de R$ 8 bilhões. “A discussão que fica em quanto vai ficar com os atuais acionistas, com os credores e com os novos investidores. Essa é praticamente a discussão”, afirmou.

“Meu papel nisso é ajudar a encontrar soluções, mas principalmente é de preservar o caixa da companhia e a capacidade de investimento. Quem vai ficar com mais percentual ou não isso é transparente para mim”, ressaltou Schroeder. Ele afirmou que semana que vem deve ter nova reunião com os credores para bater o martelo sobre o que será alterado no plano que já está na justiça.

Para facilitar o caminho em direção à futura tecnologia 5G, a TIM pretende testar a utilização de LTE na faixa de 3,5 GHz. Segundo o diretor de rede da operadora, Silmar Freire Palmeira, a empresa apenas espera que a Anatel libere o espectro na subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz para efetuar os testes de coexistência do serviço com a banda C satelital. Para tanto, a companhia executará os ensaios de estresse com o espectro no hub satelital próprio em Guaratiba (RJ) em conjunto com as fornecedoras Ericsson e Nokia.

Palmeira explica que a TIM identificou o caso de uso da banda 42 com 200 MHz em TDD LTE no Japão e já com um ecossistema considerável: 130 dispositivos, incluindo smartphones como o Samsung Galaxy S8. Assim, criou um desafio interno na empresa para investigar “o quão factível seria essa evolução (para a 5G) usando espectro para 4G”.

A empresa pretende realizar avaliação de interferências em todos os cenários possíveis com a banda C, incluindo na recepção dos TVRO de usuários e nas antenas. “Vamos criar os cenários para a convivência do TD-LTE com a banda C, talvez até com a banda de guarda menor, e queimar um pouco de etapa ao invés de ficar na planilha, enxergando através de máscara de filtros a convivência”, declara. O diretor da TIM espera que os equipamentos dos testes fiquem prontos logo, faltando apenas a Anatel liberar as frequências para a avaliação.

Além de poder oferecer mais banda para LTE, a ideia é estabelecer o caminho para o IMT-2020 com uma “migração mais suave”. “E vai ser uma transição mais natural, ao longo do tempo ela (a faixa) iria evoluindo para 5G até 2022”, projeta. Palmeira convidou a participar dos testes outras empresas e a Anatel, que por si já realiza estudos de interferência na faixa de 3,5 GHz. “Acho importante trabalhar com a Anatel para queimar etapas nos próximos seis ou nove meses e, quem sabe, em 2019 estarmos com redes comerciais”, diz. Silmar Freire Palmeira apresentou o projeto durante debate sobre 5G nesta terça-feira, 19, no Painel Telebrasil 2017.

Plano pronto

Segundo o conselheiro da Anatel Leonardo Euler de Moraes, que também participou do Painel TELEBRASIL nesta terça, 19, mas de uma sessão dedicada ao tema de satélites, a banda de 3,5 GHz é de fato muito importante para a banda larga móvel. “Há um grupo de trabalho que já tem indicações do que precisa ser feito (em relação às interferências com a banda C). Os estudos existem, e no ano que vem levaremos essa matéria à consulta pública. É uma oportunidade importante para a oferta de banda larga em espectro licenciado”, disse o conselheiro.

Ele lembrou ainda que há a faixa de 2,3 GHz para a banda larga móvel. “É uma faixa importante e está sendo utilizada pelos serviços ancilares de TV. Mas são 200 MHz que poderiam ser utilizados, fazendo o refarming contemplando a radiodifusão. São faixas que podem estar acessíveis para a banda larga móvel sem precisar falar do segundo dividendo digital (na faixa de 600 MHz)”, pondera o conselheiro.

O governo dará um novo passo para o lançamento do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) no final deste mês, com a esperada entrega do estudo do BNDES e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) elaborado pelo consórcio da McKinsey com Fundação CPqD e o escritório de advocacia Pereira Neto/Macedo. Foram 106 iniciativas levantadas, sendo 42 de medidas a serem tomadas, 39 ações estruturantes e 25 habilitadores (essas classificações ainda estão em andamento e podem ser alteradas), para o desenvolvimento de um plano de ação para o período de 2018 a 2022.

Segundo Thales Marçal, do MCTIC, os próximos passos e ajustes finos serão dados na Câmara de IoT e serão apresentados na próxima reunião do grupo, no dia 26 de setembro. “Na próxima semana a gente fecha os trabalhos e adapta as novas informações levantadas”, declara. Com isso, deverão fechar o estudo de IoT no começo de outubro, com o “real processo de lançamento nos próximos dias subsequentes”. O plano de ação de cinco anos deverá ser definido no próprio estudo, e ele servirá como base para o documento. “Vai ter decreto presidencial, algo neste sentido, que é muito menos técnico, muito mais político, de lançamento do plano”, explica Marçal.

Questões como uso de fundos setoriais ou eventuais desonerações serão abordadas no Plano Nacional de IoT, porém deverão ser atreladas às demais iniciativas do governo como o Plano Nacional de Conectividade (PNC) e a Estratégia Digital Brasileira. Ainda assim, Marçal diz que não necessariamente o projeto para IoT precisa esperar por essas outras agendas, uma vez que trata também de modelos de negócio e inovação. “A gente não está fazendo nada separado de outros planos”, declara. “Antes de lançar tudo isso, fomos alinhar com eles.”

Porém, a partir da entrega do estudo, existe o processo de negociação de ações que serão efetivadas, incluindo regulatórias da Anatel. “O detalhamento fino da negociação dentro da Anatel acontecerá após a entrega técnica do estudo para a gente materializar o que vai ficar no primeiro ano, e o que ficará para o segundo ano”, declara o representante do BNDES, Ricardo Rivera. O estudo estabelecerá variáveis, e o plano vai dizer qual é a meta, à luz dos recursos. “Por isso não queremos precisar o lançamento do plano, porque é processo de negociação no contexto de escassez orçamentária. Vai ter que ser muito inteligente para ter pouco recurso orçamentário, mas estabelecer nos anos seguintes.”

A ideia é também ter uma espécie de kit de difusão de IoT para pequenas e médias empresas (PMEs), uma cartilha para formação básica. Segundo Ricardo Rivera, isso já está acontecendo em parceria com as PMEs. Da mesma forma, está nos planos uma cartilha de IoT para Cidades Inteligentes, para verificar em quais cidades piloto há “vontade política e necessidade de botar tecnologia”, diz Marçal, do MCTIC.

O tema foi discutido durante o primeiro dia o Painel Telebrasil 2017 nesta terça-feira, 19, em Brasília.

A Anatel anunciou, nesta quinta-feira, 14, a ampliação para todo o País do sistema de alerta de riscos de  inundações, alagamentos, temporais, perigo de deslizamentos de terra, entre outros. Os usuários de telefones móveis vão receber SMS de alerta em caso de iminência de desastres naturais. As mensagens serão enviadas pelo Cenad (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres) e pela Defesa Civil dos estados e municípios.

A decisão é do grupo de trabalho coordenado pela agência reguladora, que conta com a participação do SindiTelebrasil e do Cenad. O grupo também pretende iniciar os estudos para que o serviço de TV por Assinatura também possa ser utilizado na notificação de desastres naturais.

De acordo com a Anatel, para a ativação do sistema de alerta, os estados foram separados em nove grupos conforme critérios definidos pelo Cenad. As prestadoras da telefonia móvel deverão encaminhar até o final deste mês à Anatel sugestões de datas para a implantação do sistema nos estados. A expectativa da agência é de que o cronograma de início da operação nas regiões seja divulgado em outubro.

O projeto teve início em 25 municípios de Santa Catarina e Paraná, mas está sendo expandido para os dois estados e também para São Paulo. Em seguida, o sistema será implantado  no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O terceiro grupo é formado por Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Goiás; seguidos pela região do Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins. Logo após virão os estados da Bahia, Sergipe e Alagoas; e em seguida Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O sétimo agrupamento inclui o  Ceará, Piauí e Maranhão; e o oitavo Pará, Amapá e Acre. Para finalizar, o processo será implantado no Amazonas, Rondônia e Roraima.

Os usuários de telefonia móvel vão receber a seguinte mensagem convocando para adesão ao projeto: “Defesa Civil Nacional informa: novo serviço de envio de SMS gratuito com alertas de área de riscos. Para se cadastrar responda para 40199 com CEP de interesse”.  Ao fim do cadastro, o usuário receberá uma mensagem que vai informar que o celular está apto a receber alertas e recomendações de Defesa Civil. Também será possível cancelar por mensagem de celular.

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Na semana passada, a operadora móvel virtual (MVNO) Vecto Mobile comunicou à imprensa a obtenção da outorga para operar utilizando a rede da Algar Telecom (MNO) em todo o Brasil – ou seja, nas regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Em resposta, o departamento jurídico da Datora Mobile, parceira brasileira da Vodafone e também uma MVNO, emitiu nota nesta terça-feira, 12, afirmando que a informação estaria errada e alegando que a comercialização fora da área de atuação da Algar constituiria em crime. A Vecto nega as acusações.

A Vodafone/Datora é contundente ao dizer que não é possível que a nova MVNO opere em todas as regiões do PGA-SMP. “Diferente da Vodafone, que opera hoje em todo o Brasil (Regiões I, II e III), a autorização concedida pela Anatel para a Vecto Mobile contempla apenas nas regiões Minas Gerais, Interior de São Paulo e Centro Oeste, onde a Algar Telecom é autorizada para a prestação do SMP”, diz o texto. A argumentação é que, embora o serviço possa funcionar através de contratos de roaming, a comercialização está limitada à área de autorização da MNO. “A comercialização do serviço pela Vecto Mobile para clientes fora da área de autorização da Algar Telecom constitui venda de serviços de telecomunicações sem a devida licença, confrontando a legislação de telecomunicações e constituindo crime contra a constituição brasileira”, declara a Datora.

O gerente de produtos e marketing da Vodafone, Arthur Ribeiro, reitera que a outorga de MVNO determina que, necessariamente, a área de atuação esteja restrita à da MNO. E diz que a Algar só pode atuar nas regiões citadas pelo departamento jurídico. “A operadora Vecto Mobile consegue prestar serviço em todo o território nacional através de roaming, e isso é diferente de comercialização”, afirma. Ele argumenta que o contrato da própria Vodafone Brasil com a TIM (de quem utiliza a rede) deixa claro que a prestação é restrita à área de atuação da MNO. Se a nova MVNO quisesse atuação mais ampla, teria de buscar novos contratos com outras operadoras.

No caso de a Vecto utilizar infraestrutura de satélite ou espectro não regulado, Ribeiro afirma que isso não fica atrelado à licença de MVNO homologada pela Anatel. O diretor de marketing e produtos diz ainda que a concorrente estaria afirmando ser a primeira com foco em comunicação máquina-a-máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT), e que, por isso, a Datora/Vodafone está “acionando o jurídico para entrar (na Anatel) com essas questões em relação à comunicação”. Ele justifica que a Datora oferece serviços desde 2013 nesse segmento.

Resposta

O CIO da Vecto Mobile, Gerson Rolim, negou os argumentos da Datora. “É exatamente nesse ponto que o comunicado falha, ele diz que a Algar não tem autorização para atuar em todo o território nacional”, declara. “O que está acontecendo no texto é uma confusão entre concessão e autorização, a Algar tem autorização onde tem antena”, afirma. Argumenta ainda que na própria autorização de operação como MVNO, a Anatel determina que a área de atuação da empresa é de todo o território nacional.

De fato, é o que mostra o Ato nº 9.651, de 19 de junho de 2017, que determina no Art. 1º a exploração de serviços de telecomunicações e de satélite para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) à VMNO Comunicações do Brasil (Vecto Mobile). Assim, autoriza para “a exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, na Área de Prestação delimitada pelas Regiões I, II e III do PGA-SMP”. Determina ainda que para tanto, deverá fazer uso das subfaixas de radiofrequência da Algar “na mesma área de prestação descrita no art. 1º”. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho e está no sistema de informação da Anatel.

Em relação à diferença entre a operação e a comercialização, o executivo afirma que há novamente uma confusão. “Quando se fala em comercialização, se fala em loja e usuário final, mas eu não tenho loja, tenho escritório de negócios e a gente não vende ao público”, explica. “Nossa licença está emitida, passou por todo o trâmite legal”, destaca Rolim. Ele diz ainda que não deverá fazer questionamentos em relação à Vodafone e chama de “birra” o questionamento em relação ao foco no segmento M2M. “Somos 100% focados em IoT, eu não tenho nenhum SIMcard com voz ou SMS em celular ou smartphone”, declara.

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para acesso a redes sociais em seus planos. A entidade contesta pontos apresentados pela Nota Técnica do Conselho e pede a continuidade da investigação, sugerindo ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos sobre o tema. De acordo com documento enviado ao Cade, a entidade alega que a Nota Técnica teria sido apoiada pelas manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Anatel, “deixando de ouvir” a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet.

A Proteste afirma que o acordo comercial entre as operadoras e serviços como Facebook e WhatsApp “implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada”. E cita ainda resultados da pesquisa TIC Domicílios, divulgada na semana passada pelo NIC.br e que mostra que o acesso via planos pré-pagos é mais intenso nas classes B, C e D/E, “caracterizados pela prático do zero-rating em larga escala”. No entender da associação, o Cade deve investigar se há ofertas para outras aplicações além das duas (ambas do grupo de Mark Zuckerberg). “Caso contrário, a afirmação contida na Nota Técnica de que não há prejuízo para a concorrência resta frágil e sem respaldo”, diz o documento.

Contesta ainda a afirmação da Nota Técnica de que a prática do zero-rating permitiria a inovação e o surgimento de novos serviços e aplicações, pedindo exemplos de aplicativos e start-ups. Indaga também a respeito do direito do consumidor de escolher quais aplicativos ficariam livres da tarifação.

LGT

A Proteste ressalta que p zero-rating trata do serviço de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, nos termos da Norma 4 da Portaria nº 148/1995 do antigo Ministério das Comunicações. Por conta disso, não é classificado como um serviço de telecomunicações, tornando “descabida” a argumentação do item 65 da Norma Técnica que atribui à Anatel, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, o papel de regulador da “dinâmica da relação entre prestadores de serviços de valor adicionado e de telecomunicações, e mesmo em sede de eventuais conflitos”.

A documentação lembra que o Decreto 8.771 atribui à Anatel o papel de fiscalizar requisitos técnicos que autorizam as exceções à neutralidade de rede, mas interpreta que isso não se aplicaria aos prestadores de SVA, ficando além das atribuições da agência. Assim, pede que a Superintendência-Geral do Cade continue com o trabalho para analisar a prática de zero-rating, “com a expedição de ofícios para que tanto a Senacon quanto o CGI.br se manifestem sobre o tema”.

No entender da Proteste, o Cade precisa reconhecer que haveria atualmente apenas três empresas com PMS (poder de mercado significativo), conforme ato da Anatel apresentado, que dominariam 80% do mercado de acesso à Internet. E que o Conselho também reconheça os efeitos dos planos pré-pagos com bloqueio de acesso após o término da franquia. “Sendo assim, o efeito da sobreposição do PMS das principais empresas que dominam o mercado de serviço de conexão à Internet com o poder das gigantes Facebook e WhatsApp é determinante para a inovação e concorrência.”

“Considerando os ditames destes dispositivos legais, fica evidente que a investigação realizada neste Inquérito Administrativo prescinde de elementos mais consistentes a respaldar com robusteza a afirmação de que a prática denunciada não afeta a concorrência no mercado de conteúdos e aplicações”, declara a associação.

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para acesso a redes sociais em seus planos. A entidade contesta pontos apresentados pela Nota Técnica do Conselho e pede a continuidade da investigação, sugerindo ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos sobre o tema. De acordo com documento enviado ao Cade, a entidade alega que a Nota Técnica teria sido apoiada pelas manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Anatel, “deixando de ouvir” a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet.

A Proteste afirma que o acordo comercial entre as operadoras e serviços como Facebook e WhatsApp “implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada”. E cita ainda resultados da pesquisa TIC Domicílios, divulgada na semana passada pelo NIC.br e que mostra que o acesso via planos pré-pagos é mais intenso nas classes B, C e D/E, “caracterizados pela prático do zero-rating em larga escala”. No entender da associação, o Cade deve investigar se há ofertas para outras aplicações além das duas (ambas do grupo de Mark Zuckerberg). “Caso contrário, a afirmação contida na Nota Técnica de que não há prejuízo para a concorrência resta frágil e sem respaldo”, diz o documento.

Contesta ainda a afirmação da Nota Técnica de que a prática do zero-rating permitiria a inovação e o surgimento de novos serviços e aplicações, pedindo exemplos de aplicativos e start-ups. Indaga também a respeito do direito do consumidor de escolher quais aplicativos ficariam livres da tarifação.

LGT

A Proteste ressalta que p zero-rating trata do serviço de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, nos termos da Norma 4 da Portaria nº 148/1995 do antigo Ministério das Comunicações. Por conta disso, não é classificado como um serviço de telecomunicações, tornando “descabida” a argumentação do item 65 da Norma Técnica que atribui à Anatel, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, o papel de regulador da “dinâmica da relação entre prestadores de serviços de valor adicionado e de telecomunicações, e mesmo em sede de eventuais conflitos”.

A documentação lembra que o Decreto 8.771 atribui à Anatel o papel de fiscalizar requisitos técnicos que autorizam as exceções à neutralidade de rede, mas interpreta que isso não se aplicaria aos prestadores de SVA, ficando além das atribuições da agência. Assim, pede que a Superintendência-Geral do Cade continue com o trabalho para analisar a prática de zero-rating, “com a expedição de ofícios para que tanto a Senacon quanto o CGI.br se manifestem sobre o tema”.

No entender da Proteste, o Cade precisa reconhecer que haveria atualmente apenas três empresas com PMS (poder de mercado significativo), conforme ato da Anatel apresentado, que dominariam 80% do mercado de acesso à Internet. E que o Conselho também reconheça os efeitos dos planos pré-pagos com bloqueio de acesso após o término da franquia. “Sendo assim, o efeito da sobreposição do PMS das principais empresas que dominam o mercado de serviço de conexão à Internet com o poder das gigantes Facebook e WhatsApp é determinante para a inovação e concorrência.”

“Considerando os ditames destes dispositivos legais, fica evidente que a investigação realizada neste Inquérito Administrativo prescinde de elementos mais consistentes a respaldar com robusteza a afirmação de que a prática denunciada não afeta a concorrência no mercado de conteúdos e aplicações”, declara a associação.

Quem sabe o que é melhor para a indústria móvel na atribuição de frequências para a 5G são as teles e as fabricantes. A posição é da diretora de espectro futuro da Associação Global de Operadoras Móveis (GSMA), Luciana Camargos, em resposta ao posicionamento do setor de satélites a respeito do uso da faixa de 28 GHz para o serviço móvel de quinta geração, também chamado de IMT-2020. Em entrevista a este noticiário, ela diz que há alternativas para o caso brasileiro, como seguir o Reino Unido e atribuir o espectro em 26 GHz para 5G.

A frequência de 28 GHz tem estado no centro de uma discussão entre os setores, uma vez que mercados como Estados Unidos, Coreia do Sul e Japão já sinalizaram a intenção de usá-la para 5G, ainda que a banda não esteja na agenda de estudos da Conferência Mundial de Radiocomunicações em 2019 (WRC-19, na sigla em inglês). Esse espectro é utilizado em vários países, incluindo no Brasil, para a distribuição da banda Ka – a operação do satélite começa em 27 GHz no País.

Camargos confirma que a Anatel está trabalhando com estudos de compartilhamento em 500 MHz dessa banda, além também de pesquisar atribuições de 24,5 GHz até 26 GHz, considerada uma “faixa prioritária”. Ela diz que a agência exibirá em breve uma versão preliminar em uma reunião da UIT nos Emirados Árabes, mas que o estudo em si estará concluído apenas em agosto do ano que vem. “Tem esses 500 MHz de overlapping, estudos estão sendo feitos e se vai causar interferência (no serviço satelital), a gente não sabe. Pode ser que a Anatel resolva liberar (para a 5G) até 27 GHz, em vez de 27,5 GHz. É o começo dos estudos. É prematuro afirmar.” Ela enfatiza que a Anatel não apoia os 28 GHz para o IMT-2020, mas sim os estudos em faixas mais baixas, como a de 26 GHz.

A diretora da GSMA, que trabalhou por sete anos na Anatel e está na associação desde 2012, lembra que a discussão é mais ampla do que o âmbito brasileiro, e que a argumentação contra o uso da faixa de 28 GHz para 5G tem sido consistente por parte do setor satelital. Mas ressalta que o movimento dos EUA para usar a banda é natural. “Não é faixa exclusiva de satélite, pelo regulamento da UIT é compartilhada para fixo e móvel também, então qualquer administração que quiser operar fixo e móvel, pode”, declara. Para o mercado norte-americano, são poucas as estações satelitais e enlaces de alimentação que utilizam a frequência, permitindo uma distância segura para o uso com rede móvel sem interferências. “No caso dos EUA, Coreia e Japão, eles não estão indo contra a UIT, estão indo de acordo.”

Ela diz acreditar no trabalho de harmonização da UIT, mas reitera que a faixa já é atribuída ao serviço móvel. Além disso, observa que a movimentação de alguns dos maiores mercados móveis (e que também lideram o desenvolvimento de tecnologias novas) precisa ser considerado. “Não pode fingir que não está acontecendo, acontece fora do âmbito da conferência e da UIT, mas acontece. O 3GPP padronizou, e o equipamento vai existir nessas faixas”, afirma.

Alternativa com 26 GHz

Talvez a melhor opção para o mercado brasileiro pode ser a de seguir a agência reguladora britânica Ofcom, que planeja utilizar a faixa de 26 GHz para a 5G. Isso porque é possível harmonizar equipamentos que utilizam 28 GHz por meio do conceito de “tunning range”, que permite a cada país escolher a canalização em TDD por onde prefere operar. “Esse conceito é novo e permite a harmonização mundial de equipamentos, facilita o roaming, traz economia de escala e barateia equipamento”, explica. A diretora da GSMA acredita que a atribuição da banda de 26 GHz na Europa faz “todo o sentido” porque, ao contrário da faixa de 32 GHz, ela harmoniza bem com a faixa de 28 GHz.

Capacidade

Luciana Camargos discorda ainda do argumento de que as demandas por capacidade de espectro para o serviço móvel estaria superestimada por conta de tráfego escoado pela rede Wi-Fi. “Quando a UIT estima espectro necessário para serviço móvel e 5G, ela não calcula o Wi-Fi”, justifica. “É um erro bastante comum e foi bastante questionado.” Ela diz que o estudo técnico para apresentar características do sistema e requisito de espectro para o IMT-2020, que será apresentado na agenda da próxima WRC, estará pronto com um ano e meio de antecedência.

Além disso, sustenta que o setor satelital conta com maior quantidade de espectro. “Só na banda C são 1.200 MHz, e a gente não tem isso (somando) todas as faixas”, afirma, citando ainda que há capacidade em banda Ku e Ka, por exemplo. E compara: “Qual foi o serviço que mais cresceu nos últimos 15 anos? Qual demanda que mais aumentou? Então o móvel está pedindo mais espectro sim.”

Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, 4, a mais nova operadora móvel virtual do Brasil, a Vecto Mobile. Focada em atendimento a Internet das Coisas e máquina-a-máquina (M2M), a MVNO recebeu a licença de autorizada da Anatel em agosto, tornando-se a quinta do tipo no País. A empresa utilizará a rede da Algar Telecom, mas operando com “compartilhamento de conexão” (connect sharing) com outras operadoras – semelhante ao acordo da Nextel para utilizar a rede da Vivo – em lugares onde não houver infraestrutura da parceira.

Após o planejamento de dois anos (que incluem a negociação com a Algar e os seis meses para receber a autorização da Anatel), a Vecto já entra no mercado com contratos com empresas na área de agronegócios e rastreamento, por exemplo, e propõe um modelo com tecnologias híbridas, incluindo redes particulares (como bluetooth, Wi-Fi, Sigfox e LoRa) e conexão satelital – neste caso, com mais de um fornecedor de conectividade, pelo menos. E a estimativa é de chegar a 100 mil acessos até o final deste ano. “No nosso plano de negócios, queremos atingir 500 mil linhas até o final de 2018”, declarou a este noticiário o CIO da operadora, Gerson Rolim.

A estratégia da empresa é a de fornecer a conectividade, mas atuando com parceiros para a entrega de soluções que agreguem valor. “Normalmente, a gente já leva um parceiro com solução integrada”, diz Rolim. A companhia tem solução de telemetria, mas em geral deixa o tratamento de dados para os parceiros, pelo menos por enquanto. “Como a IoT está engatinhando, sempre que a Vecto percebe que alguns elos estão faltando, pretendemos preencher nós mesmos”, afirma. Entre os parceiros, a MVNO conta com a Trackage para o rastreamento de malas e bagagens; com a Lockers e a Npost, para rastrear entrega de mercadorias em pontos de coleta (como um armário ou uma loja em determinado local); com a Emalta, para rastreamento de tratores e colheitadeiras; e a Hana Micron, com cabeças de gado conectadas no Mato Grosso do Sul.

O fornecedor do chip especializado é a Morpho. “Nosso diferencial é que nosso SIMcard é multioperadora, assim me conecto na melhor rede”, declara Gerson Rolim. A tecnologia embarcada no componente permite a reconexão automática entre redes de diferentes empresas. “Isso faz diferença em máquinas de POS, e também tem muito apelo no agronegócio, porque no interior a cobertura das operadoras não é ubíqua”, explica.

Otimismo

Rolim acha “ótimo” a Internet das Coisas estar na pauta do governo, que elabora o Plano Nacional de IoT, porque isso ajudaria a aumentar o entusiasmo e investimento de empresas nesta direção. Porém, não conta por enquanto com as promessas, incluindo redução em taxas. “Não vemos redução de Fistel como coisa concreta”, declara. “A gente olhou isso há dois anos, fizemos as contas e decidimos entrar com foco específico em M2M e IoT porque acreditamos que é um mercado que tem muito a crescer se for tratado com mais agilidade e de forma mais consultiva.”

Mesmo aspectos mais polêmicos, como o roaming permanente, não são vistos como ameaças. “Sempre voto na questão do livre mercado e livre concorrência; não é a abertura de mercado para empresas internacionais que vai gerar desconforto para a Vecto Mobile”, assegura. “Quanto mais fornecedores e concorrentes, mais dinâmico e criativo o mercado”, diz, garantindo não ver “nada que desabone o Plano Nacional de IoT”.

O procedimento de caducidade da Oi não foi propriamente aberto ainda pela Anatel, mas isso acontecerá eventualmente. O presidente da agência, Juarez Quadros, esclareceu que o anunciado na quinta-feira, 31, foi uma solicitação por parte do conselheiro Igor de Freitas, que foi designado ainda em junho do ano passado como coordenador do núcleo de ações para acompanhar o processo de recuperação judicial da companhia. No entanto, já foi escolhido por sorteio eletrônico o relator do processo: será o conselheiro Leonardo Euler de Morais. “Ele vai receber o processo, terá que fazer sua análise elaborada, e então ele pede ao presidente (Quadros) para pautar o assunto para uma reunião do conselho”, diz, explicando que Morais é quem ditará o tempo que isso levará.

De acordo com Quadros, o sorteio para escolher o relator no processo já sinaliza a abertura – Leonardo de Morais necessariamente terá que abrir o processo, ou aproveitar o que já está aberto de acompanhamento. Reitera, entretanto, que o assunto ainda não está em pauta do conselho. “Provavelmente não será (na reunião) no dia 14, porque ele (Morais) tem que preparar uma análise bem circunstanciada”, diz. No entanto, ele não soube dizer se isso ocorreria antes das assembleias de credores da Oi, marcadas para o dia 9 e 23 de outubro.

O presidente da Anatel também destaca que o processo de caducidade de concessão é uma aplicação legal, e que as outras licenças da Oi (serviço móvel, comunicação multimídia e TV por assinatura) são autorizações – para tanto, o processo é de cassação. Quadros ressalta que a análise dependerá do julgamento do conselheiro Morais, e que os demais conselheiros ainda decidirão se acompanharão o voto do relator. “Então não há nenhuma decisão, foi apenas encaminhamento de proposição que ainda levará algum tempo para ter o julgamento finalizado.”

Juarez Quadros compara com o ocorrido com a Sercomtel, cujo processo de caducidade de outorgas foi instaurado dia 24 de agosto, mas com acompanhamento econômico-financeiro iniciado em 2012. “O processo da Sercomtel demorou bastante devido à cautela”, afirma. “A situação da Oi é mais urgente, mas não pelas condições operacionais, é mais pela situação econômica e financeira.” No caso da Sercomtel, além de instaurar processos para STFC, SCM e SMP, foram aprovadas restrições mais rígidas para alienação e oneração dos bens móveis e imóveis da operadora. E se criou um grupo interno para avaliar e propor ações complementares para a garantia dos direitos dos usuários.