Entre as determinações, está a criação de protocolo para situações de “sextorsão” envolvendo menores e que a empresa comprove capacidade operacional em língua portuguesa para atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil
Ministro Luiz Fux será o relator das ações apresentadas por ANJL e Anseja que pedem a suspensão da MP que decretou o fim das bets no Brasil
Usuários de pré-pago e controle poderão acessar livremente domínios da Justiça Eleitoral entre outros sites, além do app e-Título
E dez entidades pedem para serem amigas da corte no caso e refutam todos os argumentos da Anatel sobre possível colapso na rede caso zero rating seja liberado
O ministro Cristiano Zanin deu prazo de 48 horas para as partes se posicionarem a respeito do pedido feito por PV e CNTE
Ação pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais, além de prazo de 15 dias para cumprimento das obrigações
Depois da reunião com Advocacia-Geral da União, plataforma diz que vai aprimorar cumprimento de exigências legais e com o dever de cuidado, em especial no que diz respeito à proteção de menores de idades, mulheres e de grupos vulneráveis
A ideia é que essa plataforma funcione como uma infraestrutura digital pública para ajudar no combate a crimes digitais.
Advocacia-Geral da União pede a exclusão de tais robôs e explicações sobre as medidas adotadas pela empresa para que menores não tenham acesso a esse tipo de conteúdo
De acordo com o órgão, a publicidade envolve empresas de apostas online que não obtiveram permissão do Ministério da Fazenda
Publicações usavam falas manipuladas do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre vazamento de dados e compensação financeira para roubar dados
Advocacia-Geral da União pede que Supremo determine medidas imediatas por parte das plataformas digitais para mitigar danos efetivos ou potenciais de determinados conteúdos ilícitos na internet
Solicitação de tutela de urgência visa aplicação de medidas judiciais aptas a cessar diversos danos, entre eles, os relativos ao comércio eletrônico
Órgão encaminha observações sobre as alterações nos Termos de Uso no Brasil confirmadas pela plataforma e aponta violação de garantias constitucionais, legais e jurisprudenciais.
Abert, Abrint, Abraji, Aos Fatos, Repórteres Sem Fronteiras e Agência Pública, dentre outros, participaram. Redes sociais ficaram de fora
