TRF3 suspende liminar que permitia operação da Stake
Manutenção da plataforma de bet online criaria uma diferença de tratamento no mercado, alega relator
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AGU defende no STF manutenção de MP das Bets
Jorge Messias, advogado-geral da união, solicitou que Luiz Fux mantenha proibição, alegando problemas socioeconômicos e de segurança pública
AGU solicita ao STF a inconstitucionalidade da regulamentação das bets
Advocacia-Geral da União sustenta que as leis não foram suficientes à proteção de direitos fundamentais, nem mesmo pelas medidas infralegais tomadas pelo Executivo
Justiça Federal determina que Discord adote série de medidas de proteção a menores e mulheres
Entre as determinações, está a criação de protocolo para situações de “sextorsão” envolvendo menores e que a empresa comprove capacidade operacional em língua portuguesa para atividades de segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil
Associações judicializam e pedem suspensão do fim das bets ao STF; AGU pede R$ 1 bi por impacto nos SUS
Ministro Luiz Fux será o relator das ações apresentadas por ANJL e Anseja que pedem a suspensão da MP que decretou o fim das bets no Brasil
Zanin acata parcialmente ação sobre zero rating nas Eleições 2026 e tema vai a plenário virtual
Usuários de pré-pago e controle poderão acessar livremente domínios da Justiça Eleitoral entre outros sites, além do app e-Título
PGR e AGU se manifestam com parecer parcialmente favorável sobre acesso à internet liberado nas Eleições
E dez entidades pedem para serem amigas da corte no caso e refutam todos os argumentos da Anatel sobre possível colapso na rede caso zero rating seja liberado
STF pede que Anatel, AGU e PGR se manifestem sobre Internet móvel gratuita nas eleições
O ministro Cristiano Zanin deu prazo de 48 horas para as partes se posicionarem a respeito do pedido feito por PV e CNTE
Governo aciona Justiça para garantir que Discord proteja usuários
Ação pede indenização de R$ 500 milhões por danos morais, além de prazo de 15 dias para cumprimento das obrigações
Discord deverá apresentar proposta para corrigir falhas na plataforma, diz AGU
Depois da reunião com Advocacia-Geral da União, plataforma diz que vai aprimorar cumprimento de exigências legais e com o dever de cuidado, em especial no que diz respeito à proteção de menores de idades, mulheres e de grupos vulneráveis
BC estuda plataforma compartilhada de dados de fraude, revela Fenabasc
A ideia é que essa plataforma funcione como uma infraestrutura digital pública para ajudar no combate a crimes digitais.
AGU notifica Meta por chatbots que simulam conversas sensuais e eróticas com crianças
Advocacia-Geral da União pede a exclusão de tais robôs e explicações sobre as medidas adotadas pela empresa para que menores não tenham acesso a esse tipo de conteúdo
AGU notifica Meta sobre propaganda ilegal de bets
De acordo com o órgão, a publicidade envolve empresas de apostas online que não obtiveram permissão do Ministério da Fazenda
Facebook obedece AGU e derruba post com fraude de Pix
Publicações usavam falas manipuladas do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre vazamento de dados e compensação financeira para roubar dados
Para defesa da Meta, AGU tenta ‘regulação universal e abstrata da internet’
Advocacia-Geral da União pede que Supremo determine medidas imediatas por parte das plataformas digitais para mitigar danos efetivos ou potenciais de determinados conteúdos ilícitos na internet
