AGU e PF entram para centro de enfrentamento à desinformação
Cerimônia aconteceu nesta quarta-feira, 3, com a presença de Carlos Baigorri, presidente da Anatel e o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE
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Justiça Federal mantém suspensas as vendas de iPhone sem carregador
Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou pedido da Advocacia-Geral da União, que endossou decisão da Senacon, de setembro de 2022, proibindo a venda do smartphone sem o acessório
Após críticas, AGU recria GT que regulamentará Procuradoria de combate às fake news
Portaria antiga não tinha mulheres e pessoas negras na composição do grupo de trabalho, assim como, não havia representantes da academia e da sociedade civil que acompanham governança de Internet
AGU faz novo pedido para operadoras e plataformas armazenarem dados de golpistas
Advocacia-Geral da União especificou quais dados devem ser preservados por empresas para ajudar na identificação de pessoas que estiveram na Praça dos Três Poderes, no último domingo, em Brasília
Moraes ordena redes sociais a apagarem posts golpistas
Entre outras medidas para investigação da invasão à sede do STF e aos edifícios do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, ministro ordenou teles a guardarem dados de geolocalização dos invasores
PGR: lei do RJ que veda multa em quebra de fidelidade em telecom é constitucional
Para o órgão não há empecilhos para o Rio de Janeiro conciliar o princípio da livre-iniciativa com a defesa do consumidor de telecomunicações
AGU diz que obrigatoriedade do 0303 para call center não pode ser objeto de ADI
Advocacia-Geral da União sustenta que não há norma inconstitucional a ser analisada pela corte suprema brasileira
Augusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
ANTT aguarda notificação para bloquear acesso dos ônibus da Buser ao RJ
Agência informa que espera intimação da Corte para “exercer as providências que se mostrarem necessárias”
Justiça proíbe Buser de operar no Rio de Janeiro
O juiz federal Alberto Nogueira Junior determinou “a suspensão da oferta, por suas plataformas digitais, de serviço de transporte por fretamento que seja realizado apenas na modalidade de ida”
STF dá 48 horas para AGU e IBGE explicarem necessidade dos dados de usuários de telecom
Ministra Rosa Weber exige que instituições se posicionem sobre as ações que questionam a Medida Provisória 954/2020
Para AGU, coleta da localização pelo celular para combater COVID-19 não fere LGPD e Constituição
Fundamento jurídico está na Lei 13.979/2020, que obriga o compartilhamento de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus
AGU e PGR divergem sobre cobrança de SVAs
Discordância fica explícita em processo movido pelas teles no STF contra lei estadual de Santa Catarina
