Para o Comitê, a inteligência artificial não é neutra e a eventual regulação precisa levar em conta temas como sustentabilidade, vieses, direitos, deveres e classificação de riscos mais elevadas
Em evento comemorativo, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da agência reguladora, enumerou alguns feitos, como um total de 80 processos de fiscalização instaurados
Nesta quarta-feira, 15, Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará iniciativas sobre como aferir idade de usuários de aplicativos dedicados à inteligência artificial e redes sociais
MP foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e advogados destacam ao Mobile Time o ganho de autonomia que o órgão terá
Documento detalha o progresso de dez ações contidas na agenda de 2023-2024
Material entregue à ANPD soma mais de 800 páginas de conteúdo, com propostas estruturadas em princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos, nos moldes de outras políticas públicas nacionais
Presidente da Comissão de Infraestrutura, Marcos Rogério, sequer apontou relatores; indicada à ANPD, no entanto, deve ser sabatinada na próxima semana
Empresa diz que recorrerá da decisão, que aponta aspectos sensíveis, como insegurança de dados e concentração de postos de verificação em periferias
Para isso, autoridade abriu concurso público para mais que dobrar de tamanho e está fazendo contratação de terceirizados de nível superior, além de ter feito uma tomada de subsídios sobre o tema
Com acordo, empresas poderão transitar com os dados com menos burocracia
Edital vai selecionar até três participantes e contará com capacitação para nivelar os conhecimentos e com a testagem dos projetos
Para debatedores, regulamentação se faz urgente, mas ainda há pontos para serem melhorados do PL 2338, que veio do Senado
As contribuições ocorrem pela plataforma Participa + Brasil, até 2 de julho. Projeto parte da conclusão de que é “necessária a intervenção da ANPD, seja mediante regulamentação ou documentos de caráter orientativo”
Decreto que prevê acesso a dados de clientes das operadoras para checar informações de beneficiários do BPC passa por alteração após entidades de defesa da proteção de dados pessoais apontarem a falta de diretrizes recomendadas em lei
Proposta de Silas Câmara, cotada como alternativa ao PL 2630/2020, indica Anatel entre entidades responsáveis pela supervisão
