Para isso, autoridade abriu concurso público para mais que dobrar de tamanho e está fazendo contratação de terceirizados de nível superior, além de ter feito uma tomada de subsídios sobre o tema
Com acordo, empresas poderão transitar com os dados com menos burocracia
Desses, 19 processos administrativos foram abertos, sendo seis preparatórios e sancionadores, diz o conselheiro Arthur Sabbat
TFH é um projeto de Sam Altman que pretende coletar dados da íris, face e olhos de seus titulares. Intuito é criar “sistema de verificação de condição humana única”, conhecido como World ID
Autoridade iniciou na semana passada fiscalização em 20 grandes empresas que não informaram quem são seus DPOs ou que não possuíam um canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados
A medida se estende para aquelas que não disponibilizaram canal de comunicação adequado para atender aos titulares de dados. Entre as companhias notificadas estão: ByteDance (TikTok), Telegram, Tinder, Uber, Vivo e X
Entre os itens prioritários estão a criação de normas para tratamento de dados biométricos; tratamento de dados de crianças e adolescentes; e inteligência artificial
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
Os controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
Profissional pode ser pessoa física ou jurídica e deve fazer a ponte entre o titular de dados, o agente de tratamento e a ANPD, entre outras funções
Em compensação, holding ganhou mais cinco dias para apresentar documentação que comprove que alterou política de privacidade e suspendeu coleta de dados pessoais dos usuários de suas redes socias
As mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei alcançam a legislação de telecomunicações, Marco Civil da Internet e legislação do Fust
Sistema antigo de envio, pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) continua ativo
Advogados vislumbram que autoridade investigue outras empresas que se usam de caminhos que dificultam o opt-out e acreditam que ação da ANPD é recado ao mercado
Miriam Wimmer reforça que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa resolver ainda questões como autonomia, orçamento e realizar um concurso público para aumentar o escopo de sua fiscalização
