Associação Nacional de Jogos e Loterias notifica extrajudicialmente Google, Meta, TikTok e X e cobra plano para impedir a atuação de influenciadores de empresas ilegais de apostas
Montante está bloqueado e governo pretende usá-lo no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Além do executivo, o Senado também levou o tema para debate na Comissão Ciência e Tecnologia sobre a ótica do PL 2.470-2026 contra a publicidade abusiva das empresas de apostas
Desenvolvedora estoniana terá cinco dias para explicar quais medidas adota para evitar que o jogo seja disponibilizado por operadores irregulares
Ministério da Justiça deu cinco dias para as empresas detalharem como verificam a autorização dos operadores, monitoram e removem aplicativos irregulares e restringem o acesso de crianças e adolescentes
E governo federal também apresenta uma série de restrições para propaganda vetando promessas de dinheiro fácil e direcionamento para menores de 18 anos
Ao mesmo tempo, a previsão de faturamento as casas de apostas de quota fixa legais no país é de R$ 10,8 bilhões entre junho e julho de 2026
Investigação da Senacon contra CazéTV por veiculação das bets traz alertas, lições e um novo panorarama de maturidade do regulador sobre o tema
Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública vão coordenar ações por meio da Lei Antifacção
Relatório reúne dados sobre o comportamento do brasileiro no uso de IA generativa, mensageria, redes sociais, streamings de filmes e música, games, bets, leitura digital, wearables e smartphones
Texto, que prevê o aumento escalonado da CSLL para fintechs em 20% até 2028, foi aprovado por 62 votos a favor e seis contra
Medidas passam a valer a partir desta segunda, 27, e visam combater ações criminosas
Votação do projeto de lei foi simbólica e pretende aumentar de 12% para 24% os impostos das casas de apostas online. Texto será encaminhado para discussão no plenário da Câmara dos Deputados
De acordo com o órgão, a publicidade envolve empresas de apostas online que não obtiveram permissão do Ministério da Fazenda
“Se o banco não fizer bem o KYC, pode estar cometendo uma irregularidade”, alerta Camila Caresi
