Câmara aprova PL que prevê cobrança sobre o streaming audiovisual
Contribuição ficou entre 0,1% e 4% da receita bruta anual; texto prevê isenção para aquelas empresas com receita de até R$ 4,8 milhões
Câmara dos Deputados
Projeto que aumenta taxação das bets vai para regime de urgência
Votação do projeto de lei foi simbólica e pretende aumentar de 12% para 24% os impostos das casas de apostas online. Texto será encaminhado para discussão no plenário da Câmara dos Deputados
Câmara aprova novo PL de proteção de crianças no ambiente digital
Proposta pretende garantir que o uso das tecnologias digitais seja realizado de forma segura, saudável, consciente e apenas quando estritamente necessário para resguardar o melhor interesse da criança
Parecer de regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votado em novembro
Deputado Augusto Coutinho, relator do PLP 152/25, diz querer levar texto ao plenário da Câmara até fim do ano
Especialistas alertam para impactos de data centers ao meio ambiente
Audiência ocorreu na comissão que debate Marco da Inteligência Artificial na Câmara, nesta quinta
Motoristas de aplicativos sugerem mudanças a PLP que regulamenta setor
Diferentemente dos entregadores, que não apoiam o projeto, entidades apresentaram sugestões ao texto
Entregadores criticam projeto de regulação em comissão especial
Durante audiência pública, representantes da categoria defenderam que os interesses dos entregadores está contemplado em outro projeto lei, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Especialistas destacam soberania em debate sobre Marco da IA
Ainda não há consenso entre entidades, órgãos e pesquisadores sobre diversos pontos do projeto, inclusive no comando do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA)
Câmara aprova urgência a PL do vale-refeição a entregadores de aplicativo
Parecer de Daniel Almeida foi aprovado na Comissão do Trabalho no começo do mês, mas ainda precisava ser analisada na CCJ; agora pode ser votado diretamente no plenário
Dignidade dos trabalhadores por app é debatida em Comissão Especial da Câmara
Guilherme Boulos apresentou projeto de lei que aborda os direitos dos entregadores elaborado a partir da escuta de entregadores por aplicativo
Comissão Especial de IA da Câmara discute direitos autorais
Entidades ligadas aos mercados de livros e música, dentre outras, defendem a remuneração dos autores das obras usadas para treinar modelos de inteligência artificial
Câmara dos Deputados aprova projeto de proteção de crianças em ambiente digital
Matéria que cria o “ECA Digital” passou por mudanças, portanto retorna ao Senado
Deputados instalam comissão especial para PL de trabalhadores por app
Texto do PLP 152/2025 detalha relações entre motoristas, entregadores e as plataformas, como Uber, 99 e Rappi
Câmara dos Deputados aprova requerimento de urgência para PL que trata de adultização
Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinalou que pretende votar projeto de lei nesta quarta-feira mesmo
Relator do Marco Legal de IA promete texto “amigável” para setor mas protegendo direitos individuais
Durante participação no V Telcomp, o deputado Aguinaldo Ribeiro também destacou investimento em estrutura de data centers
