Votação do projeto de lei foi simbólica e pretende aumentar de 12% para 24% os impostos das casas de apostas online. Texto será encaminhado para discussão no plenário da Câmara dos Deputados
Proposta pretende garantir que o uso das tecnologias digitais seja realizado de forma segura, saudável, consciente e apenas quando estritamente necessário para resguardar o melhor interesse da criança
Deputado Augusto Coutinho, relator do PLP 152/25, diz querer levar texto ao plenário da Câmara até fim do ano
Audiência ocorreu na comissão que debate Marco da Inteligência Artificial na Câmara, nesta quinta
Diferentemente dos entregadores, que não apoiam o projeto, entidades apresentaram sugestões ao texto
Durante audiência pública, representantes da categoria defenderam que os interesses dos entregadores está contemplado em outro projeto lei, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP)
Ainda não há consenso entre entidades, órgãos e pesquisadores sobre diversos pontos do projeto, inclusive no comando do Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA)
Parecer de Daniel Almeida foi aprovado na Comissão do Trabalho no começo do mês, mas ainda precisava ser analisada na CCJ; agora pode ser votado diretamente no plenário
Guilherme Boulos apresentou projeto de lei que aborda os direitos dos entregadores elaborado a partir da escuta de entregadores por aplicativo
Entidades ligadas aos mercados de livros e música, dentre outras, defendem a remuneração dos autores das obras usadas para treinar modelos de inteligência artificial
Matéria que cria o “ECA Digital” passou por mudanças, portanto retorna ao Senado
Texto do PLP 152/2025 detalha relações entre motoristas, entregadores e as plataformas, como Uber, 99 e Rappi
Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinalou que pretende votar projeto de lei nesta quarta-feira mesmo
Durante participação no V Telcomp, o deputado Aguinaldo Ribeiro também destacou investimento em estrutura de data centers
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) diz que tema é uma das prioridades de Hugo Motta. Mobile Time ouviu especialistas que destacam pontos que merecem ser mais discutidos no texto atual
