STF avança no julgamento do artigo 19 com votos de Fachin e Cármen Lúcia
Edson Fachin vota pela constitucionalidade do artigo 19; já Cármen Lúcia, pela responsabilização das plataformas digitais
25/06/2025 - 19:12
Edson Fachin vota pela constitucionalidade do artigo 19; já Cármen Lúcia, pela responsabilização das plataformas digitais