Coalizão Direitos na Rede pede ampliação da consulta pública da Estratégia Nacional de Governo Digital
Inclusão de propostas começou na última segunda-feira, 11, mas prazo termina no próximo dia 22 de dezembro
CDR
CDR lista recomendações sobre PL 2338/2023 que regula IA
Entre as mudanças propostas no documento, está o banimento de tecnologias de reconhecimento facial e a ampliação de direitos de transparência
CDR: Anatel não pode ser autoridade reguladora das plataformas digitais
Agência não tem a expertise necessária e não faz o seu trabalho de regular as empresas de telecomunicações apropriadamente, critica grupo. Adicionar mais tarefas colocaria em risco a conectividade no Brasil
CDR: portaria 351 pode reforçar monitoramento geral de conteúdos pelas plataformas digitais
Para Coalizão Direitos da Rede, Congresso Nacional é o espaço o para discutir respostas complexas a tais problemas – como já está ocorrendo no contexto do Projeto de Lei 2630/2020
CDR vai ao MJ contra bloqueio de Internet móvel no pré-pago
Entidade entende que modelo que suspende acesso ao fim de franquia é ilegal, ferindo Marco Civil e Código de Defesa do Consumidor
Nova política do WhatsApp pode violar privacidade, apontam Cade, Senacon, MPF e ANPD
Entidades recomendam adiamento da entrada de atualização do texto e que o app de mensageria não restrinja acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo caso não adiram à nova política
CDR manifesta apoio ao anteprojeto da “LGPD Penal” entregue a Rodrigo Maia
Entidade diz que proposta apresentada se dedica a realizar um debate importante entre atividades de tratamento de dados pessoais e aquelas de segurança pública e persecução criminal
