STF suspende cobrança de ICMS sobre software 19/02/2021 - 20:58 Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
STF envia para conciliação processo entre Apple e Gradiente sobre uso da marca iPhone 07/12/2020 - 17:58 Após sete anos de disputa judicial, ministro Dias Toffoli envia caso para o Centro de Conciliação e Mediação da Corte