Especialistas defendem atuação coordenada entre ANPD e Cade, após renovação do ACT
Atuação conjunta precisa garantir ambiente digital seguro, competitivo e transparente, sem desencadear insegurança jurídica
ECA Digital
ANPD abre consulta pública sobre regulação e fiscalização de redes sociais
As sugestões podem ser enviadas até 17 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo
Governo lança novo Celular Seguro e cria banco de celulares roubados
Além do programa de combate a roubo e furto de celular, o CNJ apresentou a obrigação de alvarás judiciais para crianças e adolescentes criarem conteúdos online no Brasil
Deputada alerta para risco de colonialismo de dados
Para Luizianne Lins, é preciso desconstruir estigma de que IA é neutra fomentar a indústria nacional, para obter independência das big techs
ECA Digital tem como chave a responsabilidade compartilhada, dizem especialistas
Para painelistas presentes no Congresso ECA Digital, legislação depende da articulação conjunta entre poder público, famílias, escolas e plataformas digitais para ser implementada
Lula: “Vamos regular tudo o que for digital”
Em visita à Espanha para a assinatura de 15 acordos de cooperação, o presidente brasileiro falou sobre big techs, trabalho de motoristas e entregadores por app e o ambiente tóxico da internet
O ECA Digital chegou. Agora vem a parte difícil
Sobre a Lei nº 15.211/2025, o Decreto nº 12.880/2026, as orientações preliminares da ANPD e o erro conceitual que pode custar caro à privacidade de todos nós
ANPD publica diretrizes para mecanismos de aferição de idade
Guia foi estruturado em seis pilares: proporcionalidade, acurácia, robustez e confiabilidade; privacidade e proteção de dados pessoais; inclusão e não discriminação; transparência e auditabilidade; e interoperabilidade
Maioria dos serviços digitais pedem aferição de idade após o cadastro, revela Nic.br
De acordo com Juliano Cappi, estudo busca servir como instrumento para se pensar em políticas públicas e poderá ter uma nova edição em até dois anos
ANPD vai publicar guias para orientar implementação da aferição de faixa etária
Agência orienta para que solução se atente à neutralidade da tecnologia e proporcionalidade de risco, entre outros pontos
Lula assina decreto que regula o ECA Digital
Ao todo, presidente assinou três decretos; os outros dois são sobre a criação do Centro Nacional de Triagens e Denúncias, da Polícia Federal, e a ampliação das atividades da ANPD
ECA Digital: decreto será assinado nesta quarta-feira
Especialistas avaliam as possibilidades de métodos de aferição de faixa etária; para João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo, tecnologia será implementada até o fim do ano
Abes propõe criação de Ministério da IA, Transformação e Infraestrutura Digital
Segundo Andriei Gutierrez, presidente da Associação, iniciativa nasce da necessidade de ter um ente para centralizar e acompanhar as políticas de transformação digital
Senado aprova MP que transforma ANPD em agência
Agora, texto vai à sanção presidencial
Exclusivo
“Estamos criando uma maioridade digital”: secretário de educação do Rio propõe proibição de redes sociais até 16 anos
Em entrevista para Mobile Time, deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) explica as motivações para o projeto de lei 330/2026 que tramita na Câmara dos Deputados
