Discord cumpre ordens da ANPD e bloqueia ferramenta de transmissão ao vivo
Em determinação da Agência, plataforma faz a suspensão desses serviços, mas informa que os demais recursos de comunicação continuam funcionando
ECA Digital
ANPD bloqueia ferramenta de transmissão ao vivo do Discord
Em comunicado a este noticiário, plataforma se diz desapontada e que ainda está no prazo para enviar uma resposta à agência. Empresa tem três dias úteis para tomar a medida exigida pela ANPD
ANPD inicia investigação sobre Discord
Apuração acontece depois que uma menina de 13 anos morreu ao se automutilar em uma live transmitida pela plataforma
Google amplia globalmente API Google Play Signals
Ferramenta que já operava no Brasil permite que pais e desenvolvedores estabeleçam experiências compatíveis à idade de crianças e adolescentes em aplicativos
Especialistas defendem atuação coordenada entre ANPD e Cade, após renovação do ACT
Atuação conjunta precisa garantir ambiente digital seguro, competitivo e transparente, sem desencadear insegurança jurídica
ANPD abre consulta pública sobre regulação e fiscalização de redes sociais
As sugestões podem ser enviadas até 17 de agosto por meio da plataforma Brasil Participativo
Governo lança novo Celular Seguro e cria banco de celulares roubados
Além do programa de combate a roubo e furto de celular, o CNJ apresentou a obrigação de alvarás judiciais para crianças e adolescentes criarem conteúdos online no Brasil
Deputada alerta para risco de colonialismo de dados
Para Luizianne Lins, é preciso desconstruir estigma de que IA é neutra fomentar a indústria nacional, para obter independência das big techs
ECA Digital tem como chave a responsabilidade compartilhada, dizem especialistas
Para painelistas presentes no Congresso ECA Digital, legislação depende da articulação conjunta entre poder público, famílias, escolas e plataformas digitais para ser implementada
Lula: “Vamos regular tudo o que for digital”
Em visita à Espanha para a assinatura de 15 acordos de cooperação, o presidente brasileiro falou sobre big techs, trabalho de motoristas e entregadores por app e o ambiente tóxico da internet
O ECA Digital chegou. Agora vem a parte difícil
Sobre a Lei nº 15.211/2025, o Decreto nº 12.880/2026, as orientações preliminares da ANPD e o erro conceitual que pode custar caro à privacidade de todos nós
ANPD publica diretrizes para mecanismos de aferição de idade
Guia foi estruturado em seis pilares: proporcionalidade, acurácia, robustez e confiabilidade; privacidade e proteção de dados pessoais; inclusão e não discriminação; transparência e auditabilidade; e interoperabilidade
Maioria dos serviços digitais pedem aferição de idade após o cadastro, revela Nic.br
De acordo com Juliano Cappi, estudo busca servir como instrumento para se pensar em políticas públicas e poderá ter uma nova edição em até dois anos
ANPD vai publicar guias para orientar implementação da aferição de faixa etária
Agência orienta para que solução se atente à neutralidade da tecnologia e proporcionalidade de risco, entre outros pontos
Lula assina decreto que regula o ECA Digital
Ao todo, presidente assinou três decretos; os outros dois são sobre a criação do Centro Nacional de Triagens e Denúncias, da Polícia Federal, e a ampliação das atividades da ANPD
