O Conselho Diretor da ANPD determinou a manutenção da proibição das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, após rejeitar, por unanimidade, o recurso administrativo apresentado pela plataforma. O entendimento foi de que o Discord ainda não adotou medidas de segurança suficientes para crianças e adolescentes que justifiquem a retomada das transmissões ao vivo. O processo de fiscalização continua em andamento e a liberação do serviço poderia representar riscos de repetição das condutas investigadas.
A medida preventiva, adotada pela Superintendência de Fiscalização em agosto, decorre de falhas estruturais na proteção de menores e do descumprimento de dispositivos do ECA Digital. A decisão não está fundamentada apenas no caso da criança que morreu durante uma transmissão ao vivo após se automutilar, mas também em dezenas de registros de ocorrências policiais que apontam situações graves envolvendo violência, coerção e incitação ao suicídio.
De acordo com o relator do caso, Iagê Miola, a ANPD também considerou o relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo. O documento reúne 64 registros de solicitações emergenciais relacionadas a situações envolvendo crimes como incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma, entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
Exigências da ANPD
A ANPD exige que a plataforma implemente melhorias nos mecanismos de segurança, especialmente nos processos de aferição de idade, nos controles preventivos, na capacidade de detectar e responder a situações graves de risco e nos procedimentos de governança. A Superintendência de Fiscalização estabeleceu que o Discord deverá apresentar evidências verificáveis do funcionamento dessas medidas, métricas de eficácia e um cronograma para a implementação das melhorias necessárias. Caso as propostas sejam aceitas pela Superintendência, elas poderão resultar na elaboração de um plano de conformidade.
A decisão não é definitiva, e o serviço poderá voltar a operar quando a plataforma implementar as alterações necessárias para garantir a segurança de crianças e adolescentes nas ferramentas Go Live e em outros serviços de transmissão ao vivo.
A agência informou que o Discord apresentou uma resposta na última segunda-feira, 16, e que a ANPD está analisando as informações.

