CGI.Br poderá ter função de definir diretrizes para combate à desinformação
As atribuições propostas no substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) mudam substancialmente o texto do projeto de lei que foi aprovado no Senado
fake news
CPI da Pandemia: relatório propõe restrição a bots
Robôs precisam ser identificados como tal. Mas especialistas criticam má redação do texto do PL, que dá margem à interpretação de que proibição seria mais abrangente
Eleições 2022: Google terá “Relatório de Transparência de Publicidade Política”
Empresa vai informar quem pagou por anúncios e quanto foi gasto em quais plataformas
ITS Rio aponta riscos da rastreabilidade de mensagens proposta por PL das Fake News
Medida é tecnicamente ineficaz e põe em risco a liberdade de expressão e a privacidade, criando um sistema de vigilância em massa, alerta relatório técnico
PL que prevê multa para quem disseminar fake news sobre Covid-19 avança na Câmara
Texto prevê valores de até R$ 10 mil, que podem ser triplicados, caso a fake news incentive o descumprimento de medidas sanitárias
MPF vai contra Bolsonaro e defende criminalização de financiamento de fake news
Procuradora rebate presidente e afirma que “informação errada sempre existiu, mas Internet potencializou seu alcance”
Congresso sinaliza que não deve aprovar PL de Bolsonaro que facilita fake news
Projeto com mesmo conteúdo de MP devolvida pelo Senado é alvo de críticas e mal recebido por parlamentares
Rosa Weber extingue ações contra MP 1.068
Ministra alega que medida foi devolvida pelo Senado ao Presidente da República e, portanto, não existe mais
Governo enviará PL de moderação nas redes sociais ainda este mês, diz Lira
No mesmo dia, Câmara aprova dispositivo no novo Código Eleitoral que dá a essas empresas autonomia para retirada de conteúdo do ar
Fim da MP das Fake News: Senado devolve e STF suspende
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolve a medida provisória e declara encerramento da matéria, ao mesmo tempo em que a ministra Rosa Weber aceita ações por inconstitucionalidade
Augusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro prestar informações sobre MP das Fake News
Nesta quinta-feira, 9, PDT entrou com processo no STF contra a medida provisória. É o sexto partido a solicitar sua anulação
Bolsonaro veta tipificação de disparo em massa de fake news como crime
Governo diz que artigo presente na lei que revoga a LSN contraria interesse público; veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso
Bot que verifica notícias falsas atende a 10 mil pessoas no WhatsApp em um ano
Fátima Bot, da agência de checagem Aos Fatos, também existe no Twitter, mas teve sua operação suspensa pela rede social
Senado aprova punição de disparo em massa de fake news em eleições
PL 2.108 é o mesmo que revoga a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN) e trata de diversos crimes contra o estado democrático de direito
