PL 4675: relator acredita em votação neste ano
Deputado Aliel Machado (PV-PR) entende que é possível aprovar a matéria na Câmara e no Senado até dezembro
legislação
CGI.br apresenta nota técnica para legislação contra violência de gênero em ambiente digital
Documento traz recomendações para que normas não entrem em conflito com o que é previsto no Marco Civil da Internet
Especialistas defendem atuação coordenada entre ANPD e Cade, após renovação do ACT
Atuação conjunta precisa garantir ambiente digital seguro, competitivo e transparente, sem desencadear insegurança jurídica
O ECA Digital chegou. Agora vem a parte difícil
Sobre a Lei nº 15.211/2025, o Decreto nº 12.880/2026, as orientações preliminares da ANPD e o erro conceitual que pode custar caro à privacidade de todos nós
Parlamento europeu defende idade mínima de 16 anos para acesso livre às redes sociais
Para Christel Schaldemose, eurodeputada e relatora do texto, aplicação forte e coerente dessas medidas junto com o Ato de Serviços Digitais aumentará o nível de proteção das crianças
Mobile Time Latinoamérica
México: nova lei de telecom é aprovada no Senado após remoção de pontos polêmicos
Texto segue agora para avaliação da Câmara dos Deputados. Confira o que mudou em relação à proposta original do governo mexicano
Mobile Time Latinoamérica
México: retirado artigo da nova lei de telecom que poderia censurar plataformas digitais
Governo abre debate com Senado e sociedade civil para aprimorar a proposta de concentrar poderes na nova Agência de Transformação Digital e Telecom
OCDE altera sua definição de inteligência artificial
Uma das mudanças é que os objetivos de um sistema de IA não precisam ser necessariamente estabelecidos por seres humanos
IBM, Microsoft e Google: regulação de IA precisa acontecer
Executivos das companhias acreditam que discussões devem acontecer, mas com princípios, união entre academia, governo, sociedade civil e empresas e que sejam “abertas e transparentes” do ponto de vista da tecnologia
Por uma regulação digital, mas sem Ctrl+c e Ctrl+v
É preciso levar em conta a realidade brasileira ao criar leis que impactam a economia digital, argumenta a articulista
Secretário de São Paulo descarta regulação municipal de mototáxi
Em sua visão, há vários problemas, como as diferentes topografias da cidade, o trânsito caótico e o excesso de acidentes entre os motociclistas
Relator do Marco Legal das Startups apresenta PL para regularizar Stock Options
Se aprovado, projeto de lei permitirá a um colaborador adquirir uma quantidade previamente determinada de ações da empresa como forma de pagamento
PL que regulamenta a telessaúde é aprovado na Câmara
Texto é abrangente e contempla não só a medicina, mas também outras profissões como nutrição e psicologia. Projeto segue para votação no Senado
PL das Fake News: regular não é censurar, alerta advogada
Para jurista Flávia Lefèvre, texto exerce a garantia prevista na Constituição de estabelecer regras a uma atividade que precisa ser regulada
Prefeitura de São Paulo assina regulamentação de nova lei das antenas
Com a publicação do decreto, lei poderá entrar em vigor às vésperas da chegada do 5G
