STF garante direito de passagem gratuito para telecom em vias públicas
Procuradoria Geral da República havia questionado o artigo 12 da chamada Lei Geral das Antenas. Representantes do setor se manifestaram no julgamento a favor da gratuidade
Lei das Antenas
STF considera inconstitucional lei municipal de antenas de São Paulo
Decisão abre caminho para que a cidade siga a lei federal das antenas. Ação foi movida pela TelComp
Governo prevê fim das barreiras na área de telecom em dois anos, diz secretário do MCTI
Um dos exemplos citado por Artur Coimbra de Oliveira, secretário substituto de telecomunicações no Ministério das Comunicações, foi a aprovação da Lei das Antenas no dia 1° de setembro deste ano
Imaginar o 5G em cinco anos é garantia que vamos errar, diz CTIO da TIM
Para Leonardo Capdville é preciso uma “dose de cautela” com as expectativas. Ele lembrou do 3G, que antes de ser lançado todos achavam que teria como principal aplicação a videoconferência
Regulamentação federal pode dar impulso à Lei das Antenas em São Paulo
Segundo presidente da Abrintel, Luciano Stutz, capital paulista é hoje a cidade que mais preocupa a associação por ter “a maior importância e também as maiores restrições do Brasil”
Operadoras comemoram aprovação da Lei das Antenas
SindiTelebrasil afirma ter recebido com “entusiasmo” a edição do decreto
Governo assina decreto que regulamenta Lei das Antenas
Texto estabelece normas gerais para implantação, harmonização e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil
Decreto que regulamenta Lei das Antenas deve estabelecer dispensa para small cells
Minuta prévia estipula que instalação de infraestrutura de pequeno porte em área urbana não precisa de licenciamento ou autorizações
CPI das Antenas quer aplicação de multa mensal de R$ 160 mil em ERB sem licença
“Vamos endurecer o jogo”, afirmou o vereador Camilo Cristófaro (PSB). Para ele, tais sanções já deveriam estar sendo aplicadas, o que não ocorreria por “prevaricação” das prefeituras regionais
Câmara de São Paulo estuda imposto para ERB em nova Lei das Antenas
Em depoimento na reunião da CPI, presidente da Oi afirma ter recolhido R$ 30 milhões em ISS na cidade em 2018
