O Brasil possui 500 municípios com legislação municipal adequada para a instalação de infraestrutura de telecomunicações móveis, como a rede 5G. O número ainda não chega a 9% do total de municípios do País, mas representa 46% da população brasileira. De agosto para cá, o Brasil adicionou 93 cidades.
Uma das últimas a atualizar a Lei das Antenas foi a cidade de Palmas/TO, que sancionou a Lei Complementar 430/2023. A tramitação do projeto de lei teve a participação do Movimento Antene-se, também responsável pelo número de municípios com leis adequadas para a rede móvel de quinta geração.
De acordo com Luciano Stutz, porta-voz do Movimento Antene-se, a lei está alinhada à regulação federal e é capaz de dar celeridade no licenciamento para a instalação de equipamentos para a rede 5G, além de poder avançar com o conceito de cidades inteligentes.
Dos 500 municípios com a legislação avançada, estão: 25 capitais; 21 cidades com mais de 500 mil habitantes; 54 com mais de 200 mil habitantes; 68 com mais de 50 mil habitantes; 276 com menos de 50 mil habitantes.
O estado com a maior quantidade de cidades com leis atualizadas é São Paulo, com 214. Em segundo lugar está Santa Catarina, com 71; e, em terceiro, Minas Gerais, com 45. Logo em seguida estão Rio de Janeiro (44), Espírito Santo (24), Paraná e Goiás (ambos com 19 cidades cada), Rio Grande do Sul (11), Mato Grosso, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pará (com 6 municípios cada), Bahia (5), Paraíba e Rio Grande do Norte (com 4 cidades cada), Maranhão e Pernambuco (todos com 3 cidades), Acre (2), Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com 1 cidade com lei atualizada).
