STJ decide que ainda não é possível aplicar tese de STF sobre redes sociais
Para Corte, responsabilização das plataformas digitais definida pelo Supremo Tribunal Federal ainda está sujeita à modulação de efeitos
MCI
Especial
Mudanças no artigo 19: a liberdade de expressão está ou não em jogo?
Para Filipe Medon, professor de direito da FGV, STF se concentra em evitar que crimes graves e fraudes se espalhem pela internet; já Luís Fernando Prado acredita que plataformas podem agir como censores
STF encerra julgamento do artigo 19 pela responsabilização das plataformas
Ministros da Corte encerram processo e adicionam novos casos em que as empresas serão responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros como em caso de crimes graves como racismo, homofobia, tráfico de pessoas, crimes de terrorismo e atividades antidemocráticas
STF avança no julgamento do artigo 19 com votos de Fachin e Cármen Lúcia
Edson Fachin vota pela constitucionalidade do artigo 19; já Cármen Lúcia, pela responsabilização das plataformas digitais
Mercado Livre: artigo 19 garante segurança jurídica para marketplaces
Confira o que os ministros do STF dizem sobre os marketplaces com relação ao artigo 19 do MCI; Mercado Livre se pronuncia
Especial
Mudança no artigo 19 do MCI: Legislativo deveria ser responsável e pode haver riscos à democracia
Os quatro especialistas em direito digital ouvidos por Mobile Time lamentam que seja o STF a ditar o rumo do Marco Civil da Internet
Alexandre de Moraes vota pela inconstitucionalidade do artigo 19
Ministro pede também a obrigatoriedade de identificação de qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial
Pedido da AGU ao STF pode viabilizar punição de marketplaces
Solicitação de tutela de urgência visa aplicação de medidas judiciais aptas a cessar diversos danos, entre eles, os relativos ao comércio eletrônico
Regras do MCI “não podem ser iguais para todos os provedores”, propõe CGI.br
Para Comitê Gestor da Internet responsabilidade a ser modulada no Marco Civil da Internet deve ser proporcional ao nível de interferência que estaria no controle do provedor
Artigo 19 é insuficiente, mas não deve ser eliminado, diz Barroso
Entre outras medidas, Presidente do STF propõe em lugar de monitoramento ativo, a alternativa do dever de cuidado com responsabilização apenas por falha sistêmica
CDR pede que STF mantenha a constitucionalidade do artigo 19 do MCI
A Coalizão Direitos na Rede manifesta-se em desacordo com os votos dos ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux
Google reforça sua posição de mudança do MCI com responsabilidade
Plataforma digital defende a importância do artigo 19 do Marco Civil da Internet para casos difíceis de serem resolvidos, mas, caso haja mudança, que se expanda o artigo 21
Toffoli vota pela responsabilização de plataformas por conteúdo de terceiros
Nesta quinta-feira, 5, ministro do STF concluiu a leitura de seu voto durante o quarto dia do julgamento na Corte sobre responsabilidade dessas empresas sobre publicações de terceiros
Dias Toffoli: artigo 19 do MCI é inconstitucional e dá imunidade às plataformas
Ministro do STF sugere que artigo 21 do Marco Civil da Internet seja expandido para que todo conteúdo que vá contra os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana seja removido sem a necessidade de judicialização
Comércio eletrônico também está submetido ao artigo 19 do MCI
Até os ministros do STF ficaram surpresos com a abrangência da influência do item do Marco Civil da Internet. “Não tinha passado pela minha cabeça”, disse Luiz Fux
