Oi Móvel é condenada por má prestação de serviço no Amazonas
Sentença obriga operadora a reparar prejuízos de usuários de 24 municípios
MPF
MPF considera LGPD Penal “excessiva e desproporcional”
Membros do ministério defenderam ajustes para equilibrar a proteção de dados e a efetividade da persecução penal
MPF vai contra Bolsonaro e defende criminalização de financiamento de fake news
Procuradora rebate presidente e afirma que “informação errada sempre existiu, mas Internet potencializou seu alcance”
WhatsApp Brasil se compromete a fazer mudanças em sua política de privacidade
Entre as modificações está ajustar o Aviso de Privacidade de modo a refletir práticas de transparência assim como acontece na União Europeia
MPF lança página dedicada à LGPD
Iniciativa pretende informar o público sobre a nova lei e sobre as etapas de sua implementação
Operadoras terão que devolver a clientes o valor de serviço contratado e não entregue
Decisão é da Justiça Federal de Santa Catarina, em processo movido pelo MPF a partir de queixas de consumidores de que as velocidades mínimas dos pacotes não estariam sendo cumpridas
Sistema jurídico não está preparado para a criminalidade cibernética em grande escala, diz procuradora da República
Segundo Fernanda Teixeira Souza Domingos, fraudadores se beneficiam de falta de capacidade de coordenação e articulação
WhatsApp adia por três meses prazo de adesão à sua nova política de privacidade
App de mensageria aceitou solicitação feita por ANPD, Cade, MPF e Senacon
Nova política do WhatsApp pode violar privacidade, apontam Cade, Senacon, MPF e ANPD
Entidades recomendam adiamento da entrada de atualização do texto e que o app de mensageria não restrinja acesso dos usuários às funcionalidades do aplicativo caso não adiram à nova política
MPF pede que Caixa não exija valor mínimo para apostas de loteria online
Atualmente, banco exige valor mínimo de R$ 30 para a realização das apostas. Em caso de descumprimento da ordem, MPF pede que banco pague multa diária no valor de R$ 5 mil
Nota técnica do MPF diz que relatório do PL das Fake News tem artigos inconstitucionais
Órgão vê grave ameaça à liberdade de expressão, caso seja mantida a redação original do artigo sobre degradação ou ridicularização de candidatos em propaganda
Telefônica rebate acusações e defende TAC
Telefônica divulgou nota na qual reafirma que o Termo de Ajustamento de Conduta é um mecanismo legal e está recebendo a devida análise das autoridades
