Relator prevê que PL que regula IA será votado ainda este ano
Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda deseja apensar a medida provisória do Redata ao projeto de lei, ameaçada de caducar
PL 2338/2023
CGI.br: regulação brasileira de IA é um ponto de partida, mas faltam ajustes
Para o Comitê, a inteligência artificial não é neutra e a eventual regulação precisa levar em conta temas como sustentabilidade, vieses, direitos, deveres e classificação de riscos mais elevadas
Lula deve assinar decreto do PBIA ainda neste mês, diz coordenador-geral do MCTI
Lançado em agosto, plano é visto como caminho para o Brasil começar a ter maior independência no setor
Direitos fundamentais em risco nos debates legislativos para regulação de IA
Uma análise da atual conjuntura na qual se insere o debate sobre um Marco Legal da IA no Brasil, destrinchando as diferentes forças políticas e econômicas dos atores envolvidos
Ainda há tempo para debater pontos do PL 2338, diz diretora da Secom
Samara Castro, diretora de promoção de liberdade de expressão da Secretaria de Política Digitais da Secom, acredita que temas como sustentabilidade e direito ao trabalho podem entrar no bojo da regulação
Regulamentação da IA no Brasil: o haikai da incerteza
Proposta de Marco Legal da IA deveria ser discutido com toda a sociedade, e não restrito a um grupo de juristas, sob o risco de desestimular o desenvolvimento de soluções de IA no País se o texto aprovado for demasiadamente restritito
Fiesp lança comissão especial para debater IA na indústria
Grupo buscará unificar as conversas sobre utilização de inteligência artificial para colaborar com o desenvolvimento da tecnologia em São Paulo e em boa parte do Brasil
Abria sugere modificações em 30 artigos do PL de IA
Entre os pontos estão: definições pouco claras, mais rigor do que a legislação europeia, regras rigorosas de direito autoral que podem inviabilizar modelos já usados no Brasil. ANPD também mandou propostas
ABI, ANJ, Abert, OAB e outras entidades assinam carta conjunta em defesa dos direitos autorais na regulação de IA
Documento enviado ao Senado traz uma série de propostas para o PL 2338/2023
