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PSB aciona STF contra MP que limita moderação das redes sociais

07/09/2021 - 09:16

Adin movida pelo partido argumenta que iniciativa de Bolsonaro fere os princípios da legalidade, da livre iniciativa, da função social de empresas, e da proporcionalidade. Em outra ação, senador Alessandro Vieira também pede a suspensão imediata da MP

PSB questiona resolução da Anatel que regula relação entre teles e empresas de SVA

18/10/2018 - 23:32

Faltaria fundamento legal ao artigo 8º da resolução, que atribui à agência a competência para dirimir conflitos entre players e permitiu que a agência possa solicitar cópia dos contratos quematerializem o relacionamento entre teles e SVAs