É necessário evitar que o sinal vindo do espaço cause interferências nas redes terrestres existentes, em faixas de frequências vizinhas de outras operadoras ou em países de fronteira
Alterações devem atingir algumas faixas, especialmente o sistema de acesso sem fio em banda larga para redes locais, na faixa 5.925 a 7.125 MHz
Com validação, a companhia norte-americana terá conformidade junto ao órgão que padroniza as redes
Na prática, tecnologia serviria como uma conectividade Wi-Fi de ultra capacidade
Relator do recurso especial do Ministério Público, ministro Jorge Mussi, destacou que o STJ possui entendimento pacífico no sentido de que a prestação direta de serviços de Internet via rádio sem a autorização da Anatel configura, em tese, o delito de clandestinidade previsto pela Lei 9.472.
