Relator da matéria, deputado Orlando Silva, defende que se tenha uma ideia de quando votar a matéria. “Na medida em que não votamos uma lei, o poder judiciário é acionado e age”
Relatora da proposta, Any Ortiz (Cidadania-RS), pretende fazer o seu parecer do texto após a finalização e sistematização das contribuições recebidas
Google, Meta, associações, entidades, prestadoras de pequeno e médio porte e grandes empresas de telecomunicações enviaram suas sugestões e defesas
É o que defende Sérgio Alves, gerente de políticas públicas da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI). A entidade representa empresas globais e regionais do setor digital
O deputado João Maia (PL-RN), o conselheiro da agência Alexandre Freire, o vice-presidente da TIM Mario Girasole e o advogado Floriano Neto debaterem o assunto no Painel Telebrasil. Os três primeiros apoiam a ideia, enquanto Neto diverge
Em simpósio nesta quarta-feira, o presidente da agência defendeu que só um órgão com acesso à infraestrutura de rede pode aplicar suspensão parcial ou total dos serviços das big techs. E, neste caso, é a Anatel
Existem dois pontos que estão na mesa e que precisam de mais nitidez. O primeiro é a redação do texto final do relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA). O segundo, é sobre as obras já realizadas pelas empresas de radiodifusão e plataformas de streaming
Ao todo, texto recomenda 10 diretrizes: interesse público; pluralidade; diversidade; sustentabilidade; equidade; coletividade; transparência; responsabilização; independência; resultados
Para presidente da Anatel, enquanto as plataformas digitais usam boa parte do tráfego da banda, cidadãos sofrem com falta de privacidade e desinformação
Representantes do governo e da sociedade concordaram que o Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Tripartite, proposto pela OAB é uma ideia viável, mas que pode ser melhorada
Ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) diz que Projeto de Lei não busca censurar nem restringir a liberdade de expressão
Documento faz um apanhado de regulações que estão sendo discutidas no mundo e leis que já estão em vigor para contribuir para o debate sobre o tema no Brasil
Para a advogada Patricia Peck, sugestão “não cola”. E Rafael Pellon acha “interessante” a multissetorialidade
Novo texto de Lafayttte Andrada (Republicanos-MG) cria também comitê multissetorial e descarta anonimato nas redes
Polícia Federal tem 60 dias para iniciar investigação e deverá ouvir diretores e representantes das empresas que tiveram participação na campanha de difamação do PL 2630
