Idec entra na Justiça contra novo RGC da Anatel
Para o instituto, o fato de a agência ter adiado a entrada em vigor do novo regulamento e depois anulado alguns trechos relevantes são motivos de questionamentos
Regulamento Geral de Direitos do Consumidor
Novo RGC da Anatel entra em vigor
Norma atualiza as regras que regem a relação entre usuários e prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil. Segundo a agência, o novo texto tem foco maior em transparência, clareza e simplificação
