Superior Tribunal de Justiça

Oi Móvel: STJ nega suspensão do depósito de R$ 1,5 bi da Claro, TIM e Vivo

20/10/2022 - 11:17

Ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, entendeu que haveria apenas “suposições e assertivas” de consequência danosa para as operadoras, mas “nada, porém, se tem de concreto”

STJ decide que Justiça pode pedir informações de usuários a provedores

29/06/2021 - 17:29

Relator entende que Marco Civil da Internet autoriza magistrados a requisitarem informações como e-mail, CPF, dentre outros

STJ invalida provas obtidas a partir de prints de conversas por WhatsApp Web

12/03/2021 - 18:32

Relator do processo afirmou que ferramenta permite o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas ou recentes, tenham elas sido enviadas pelo usuário ou recebidas de algum contato