Fachin adia julgamento de uberização do trabalho por 30 dias
STF analisa dois recursos de Rappi e Uber a decisões da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo trabalhista
Supremo Tribunal Federal
PGR: não há vínculo trabalhista entre motoristas e apps
Tema começa a ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 1°
Especial
Mudanças no artigo 19: a liberdade de expressão está ou não em jogo?
Para Filipe Medon, professor de direito da FGV, STF se concentra em evitar que crimes graves e fraudes se espalhem pela internet; já Luís Fernando Prado acredita que plataformas podem agir como censores
STF forma maioria contra artigo 19 do Marco Civil da Internet
Nesta quarta-feira, 11, proferiram seus votos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes; Dino propõe que PGR seja órgão fiscalizador das plataformas digitais até que o Congresso crie regulação
Uso de celulares corporativos fora do expediente: impactos legais e o papel da inovação
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho denota a necessidade de um maior controle sobre uso de celulares corporativos fora do expediente para evitar riscos trabalhistas
Fux vota para plataformas serem responsabilizadas por conteúdos de terceiros; Barroso pede vista
Ministro do STF diz que se plataforma recebe pagamento por impulsionamento ela sabe se aquele conteúdo é ilícito ou não
Google reforça sua posição de mudança do MCI com responsabilidade
Plataforma digital defende a importância do artigo 19 do Marco Civil da Internet para casos difíceis de serem resolvidos, mas, caso haja mudança, que se expanda o artigo 21
Julgamento sobre artigo 19 do MCI é o mais importante do ano para STF, diz Moraes
Representantes de empresas e instituições sugerem alterações no Marco Civil da Internet e outros justificam sua constitucionalidade ou não. Julgamento deve continuar na sexta-feira, 29
Alexandre de Moraes pede que Facebook retire seus perfis falsos da plataforma
Durante julgamento sobre o MCI, ministro “brinca” com advogado da plataforma para que sejam excluídos perfis com seu nome sem necessidade de ordem judicial. Os outros ministros pedem o mesmo
STF inicia julgamento sobre a legalidade do artigo 19 do MCI
Facebook e Google são defensores da constitucionalidade do seu texto
STF determina que governo tome medidas para impedir uso do dinheiro de programas assistenciais em bets
Ministro Luiz Fux determinou também o fim de publicidade de apostas online com cota fixa para menores de idade
STF invalida leis que criam taxa para instalação, licenciamento e funcionamento de ERBs em Manaus
Na ação, a Abrintel alega que a Anatel já cobra taxas de instalação e funcionamento
STF mantém bloqueio de contas de Monark em redes sociais
Bloqueio dos perfis do youtuber aconteceu em 14 de junho de 2023 no âmbito das investigações dos atos de oito de janeiro
Alexandre de Moraes mantém bloqueio do X no Brasil
Ministro do STF exige o pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da ordem judicial por dois dias e multa à representante legal de R$ 300 mil
Moraes dá 24 horas para que X aponte representante legal no Brasil
Advogados de dois escritórios de advocacia se apresentaram para defender a rede social, mas ainda falta alguém que responda pela plataforma no País
