Brasil e União Europeia assinam acordo de transferência internacional de dados
Marco garante segurança jurídica para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica e uso de plataformas digitais entre as regiões
27/01/2026 - 20:11
Marco garante segurança jurídica para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica e uso de plataformas digitais entre as regiões
26/08/2024 - 21:21
Documento está próximo daquele desenvolvido durante consulta pública realizada no ano passado
23/08/2024 - 14:00
Os controladores de dados devem informar detalhes obre a duração do uso, a finalidade, para qual país será enviado e quais medidas de segurança serão adotadas
14/08/2023 - 18:49
Novidade é anunciada durante evento de comemoração de cinco anos da LGPD. Autoridade atuou, até o momento, em 29 processos fiscalizatórios. Recebeu mais de 630 comunicados de incidentes de segurança para serem analisados e mais de 2,3 mil requerimentos entre denunciantes e petições

