O Cade aceitou a denúncia da Keeta (Android, iOS) contra a 99Food. A subsidiária da chinesa Meituan acusa a plataforma da 99 de impor cláusulas de exclusividade em seus contratos com grandes restaurantes, prevendo pagamento de incentivos para isso. Segundo a representação da Keeta, o valor total oferecido seria de centenas de milhões de reais. Nos casos de descumprimento — fechando negócios com Keeta ou Rappi —, o documento indicava como punição o banimento na plataforma da 99Food.
“Em outras palavras, a 99Food almeja tornar-se a única concorrente com escala viável frente ao iFood, eliminando a possibilidade de uma terceira empresa disputar o mercado de forma efetiva”, afirmam os representantes da Keeta em documento enviado ao Cade em agosto de 2025, que cita o acordo firmado há três anos entre o conselho e o iFood, o qual pôs fim aos contratos de exclusividade que a plataforma estabelecia com restaurantes.
A representação solicitou uma medida preventiva para que as cláusulas de exclusividade da 99Food fossem suspensas, sem possibilidade de assinatura de novos contratos. O pedido foi negado pelo conselho, por já ter uma ação judicial em andamento na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Além disso, a Keeta pediu a abertura de processo administrativo, para condenar e multar o concorrente.
Nos meses seguintes, a subsidiária da Meituan teve o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Rappi. Ao Cade, a 99Food alegou que a prática é competitiva, temporária e essencial para que ela ganhe escala contra o domínio do iFood. A argumentação, no entanto, foi em vão. A Superintendência-Geral do Cade declarou em nota técnica, na terça-feira, 31, que abrirá inquérito administrativo para investigar os contratos da 99.
Abrasel comenta caso entre Cade, Keeta e 99Food
Em nota enviada à imprensa, a Abrasel acha a decisão do Cade “acertada ao avançar na apuração de práticas que vêm comprometendo a livre concorrência.” A associação diz que essas práticas anticoncorrenciais acabam por prejudicar o ambiente de negócios, mas também “o desenvolvimento sustentável do setor como um todo, ao limitar oportunidades, inibir a inovação e afetar diretamente o consumidor”.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
