| Publicada no Teletime | O presidente Colômbia, Iván Duque, promulgou no final de julho lei que declara a Internet como serviço público essencial e universal na Colômbia. Segundo Duque, agora o serviço fica comparado com outros serviços essenciais, como água, luz e gás. Decisão similar também teve o presidente da Argentina, em agosto do ano passado. No Brasil, serviços de Internet e telecom são considerados essenciais desde o começo da pandemia.
“Com esta lei, a Internet passa a ser um serviço público essencial. Isso significa que sua importância e necessidade para os colombianos são comparáveis à água, luz e gás. Portanto, as operadoras devem garantir o fornecimento contínuo do serviço, disponibilizando-o para todos e em situações de emergência, como a pandemia, eles não poderão suspender os trabalhos de instalação, adaptação e manutenção das redes “, explicou o presidente Duque, segundo comunicação oficial do governo colombiano.
Os benefícios da lei
Abudinen explicou que a lei garante o direito efetivo de acesso à Internet, com tarifas acessíveis e competitivas, independentemente da localização geográfica. Afirmou ainda que nos casos de exceção e emergência sanitária há um mínimo de navegabilidade e mensagens de texto gratuitas para os usuários. “Por exemplo, durante a vigência dos estados de exceção e emergência sanitária, os usuários pré-pagos terão acesso ao envio gratuito de 200 mensagens de texto e ao recebimento destas sem restrições”, explicou a ministra.
No mesmo caso, os usuários pós-pagos que estiverem atrasados no pagamento da fatura e cujo plano não ultrapasse 54,46 pesos colombianos, poderão recarregar para usar o serviço na modalidade pré-paga; enviar 200 mensagens de texto grátis assim como receba-las sem restrições; ter navegação gratuita em 30 endereços de Internet que serão definidos pelo Ministério das TIC, com o apoio da Comissão de Regulação das Comunicações (CRC), para acesso aos serviços de saúde, urgências, Governo e educação.
Internet móvel
O governo colombiano também vai distribuir SIMCards para a assegurar a conectividade dos menos assistidos a partir do projeto NavegaTIC e que deve atingir 100 mil beneficiários. Cada chip tem conexão 4G, capacidade de 15 GB de franquia, minutos ilimitados para todos os destinos nacionais e WhatsApp gratuito, sem o uso da franquia (zero rating), porém sem vídeo chamadas. Da mesma forma, os beneficiários deste programa poderão acessar sem o consumo de dados móveis a 21 URLs relacionados a saúde, educação, emergências e Governo, tais como: teprotejo.org, ICBF, Sisbén, Ministério das TIC, entre outros.
Os chips serão distribuídos entre as regiões do país e serão fornecidos por Claro e Tigo. As operadoras colombianas, até o momento, já entregaram 51.867 SIMCards, sendo que a Claro doou 31,172 para dez departamentos, e a Tigo, 20.695, para 16 departamentos.
Números da Internet
De acordo com o governo, em janeiro e março de 2021 a Colômbia ultrapassou a barreira de 8 milhões de acessos à Internet fixa, com uma velocidade média de 39,4 Mbps. Além disso, o país possui 32,9 milhões de acessos à Internet móvel e 69 milhões de linhas de celular.