O governo federal instituiu nesta segunda-feira, 12, um Grupo de Trabalho com a finalidade de “operacionalizar a gestão” do PBIA – Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. O GT é vinculado ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), colegiado de assessoria à Presidência da República no acompanhamento de políticas públicas.
O GT terá as funções de monitorar a execução do PBIA, assim como organizar os trabalhos em planos e relatórios anuais. As atividades terão vigência de quatro anos.
A coordenação será do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a composição contará com 14 membros no total, incluindo representantes do BNDES e da Finep, que são agentes financeiros do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), indicado como fonte de $ 12,7 bilhões previstos em financiamentos no plano. Atualmente, a liderança do governo no Congresso Nacional trabalha para liberar saldo acumulado e viabilizar os financiamentos.
Além do MCTI e dos agentes financeiros do FNDCT, o GT de gestão do PBIA inclui representantes dos seguintes órgãos e colegiados:
- Casa Civil;
- Secom – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
- Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
- Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
- EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial; e
- dos ministérios:
- da Fazenda;
- da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- da Educação;
- da Justiça e Segurança Pública;
- das Comunicações; e
- das Relações Exteriores.
Proposta de estrutura do PBIA
A proposta de PBIA apresentada ao governo no último ano contava com uma sugestão de estrutura de gestão para o plano baseado em três pilares: um Conselho Superior, um Comitê Executivo e Câmaras Temáticas.
O GT do Plano de IA instituído no âmbito do CITDigital se aproxima das funções inicialmente previstas ao Comitê Executivo, que seria de gerir o PBIA, dar suporte a uma instância superior e supervisionar as Câmaras Temáticas.
O CITDigital já conta com um Comitê Executivo – com nomes designados em fevereiro – colegiado ao qual o GT do Plano de IA deve apresentar relatórios. O Comitê já instaurado também possui prerrogativa para criação de Câmaras Técnicas.
Atualmente, há três câmaras criadas por decreto no âmbito do CITDigital: de Transformação Digital do Estado, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; de Economia Digital, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e de Cidadania Digital e Democracia, coordenada pela Casa Civil.
Questionado por Mobile Time, o MCTI informou que a designação do CITDigital substitui o modelo previsto inicialmente.
“Após o lançamento do PBIA, o próprio governo observou que as ações a serem executadas estavam em acordo com a proposta do CITDigital e a forma de governança ali colocada. Dessa maneira, em comum com o MCTI, a Casa Civil propôs a incorporação do acompanhamento do PBIA neste colegiado”, informa o órgão.
CITDigital
O CITDigital foi instituído em 2018, como parte de um Sistema Nacional para a Transformação Digital, vinculado ao então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, reunindo outras pastas da área de indústria e economia, no contexto das discussões de atualização da Estratégia Brasileira de Transformação Digital à época. A mais recente reformulação do comitê, promovida em dezembro de 2024, colocou a liderança na alçada da Casa Civil, e acrescentou entre os integrantes o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secom.
