Estudo apresentado pelo IPE Digital nesta terça-feira, 13, faz uma série de recomendações a parlamentares para promover o ecossistema de IoT brasileiro, entre elas, o enquadramento das maquininhas de cartão como dispositivo de Internet das Coisas.
A inclusão dos terminais de transferência eletrônica no rol de Internet das Coisas em projeto de lei é uma alternativa normativa já que as maquininhas estão expressamente excluídas desta categoria pelo Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019, que instituiu o Plano Nacional de IoT.
O interesse na vinculação envolve o que seria, na visão do IPE Digital, a oportunidade de atualizar a norma federal de IoT e promover a harmonização legal com a definição de Serviço de Valor Adicionado (SVA), o que favoreceria os prestadores de conectividade e abriria portas para um marco fiscal de longo prazo, além de ampliar a gama de dispositivos elegíveis para benefícios fiscais, sem vinculação com as contribuições setoriais do setor de telecom.
Para o IPE Digital, a classificação das maquininhas como IoT impactaria na expansão do uso. O número de unidades teria passado de 21,18 milhões em 2022 para 21,38 milhões em 2024, com base em dados de pontos de serviço da Anatel, comportamento considerado estável. Na avaliação da entidade, os dados só não são melhores pela ausência de políticas de incentivo de competição com novas tecnologias de pagamento.
“Destaca-se que a GSMA [associação internacional de operadoras] classifica tais terminais [maquininhas de cartão] na categoria ‘Enterprise IoT’, subcategoria ‘Smart Retail’, junto com máquinas de venda automática, terminais de autoatendimento (caixa eletrônico), entre outros. Ademais, há na literatura referências que também consideram máquinas de pagamento como dispositivos IoT, uma vez que elas apresentam características similares a outros sistemas de IoT, com comunicação de dados em tempo real e integração com redes digitais para processar transações financeiras”, consta no documento.
Como parte da argumentação, a entidade ressalta ainda que o uso das maquininhas “permitiu a diversificação dos meios de pagamento e transações, consolidando as transações com cartões de crédito e débito como opções preferenciais de pagamento entre os consumidores brasileiros”, além de incorporar funções para realização de transações via Pix, inclusive por aproximação. “Assim, a reclassificação desses pontos de serviços como dispositivos elegíveis aos benefícios fiscais poderia impulsionar o ecossistema de IoTs no Brasil e assegurar inovações no segmento de pagamentos eletrônicos e democratizar o acesso a essas tecnologias”, conclui.
A observação relacionada às maquininhas faz parte do estudo “Promoção da Competitividade do Ecossistema de IoT no Brasil”, que tem como principal objetivo a defesa da renovação de isenções fiscais de contribuições setoriais para Internet das Coisas (saiba mais aqui).
