O MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) colocou em consulta pública nesta quarta-feira, 28, a proposta de Termo de Referência para contratação centralizada de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares e tablets para atender demandas dos órgãos da Administração Pública. As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 10 de junho, pela plataforma Participa +Brasil.
A proposta inclui o MDM (gerenciamento remoto de dispositivos), que possibilite o monitoramento do consumo de dados dos usuários, um ranking dos aplicativos mais utilizados e sites com mais visitas, e a personalização de políticas de uso.
Os interessados podem comentar as especificações técnicas exigidas e acessar o estudo preliminar, que embasou os requisitos selecionados. Os parâmetros em discussão serão incorporados em futuro Pregão Eletrônico.
A demanda dos serviços estimada pelo MGI no plano de contratação formulado em 2024 resultava em uma despesa de mais de R$ 700 milhões. O Mobile Time questionou o órgão sobre qual é a estimativa de contratação geral neste ano, mas não obteve resposta até a última edição desta matéria.
Entre os requisitos técnicos para internet móvel sugeridos estão ofertas com franquia mínima de 20 GB a 50 GB mensais, além de modem Wi-Fi portátil de 100 GB. Os smartphones devem ser compatíveis com 4G e 5G, e serão adquiridos sob regime de comodato.
O prazo de vigência da contratação será de 30 meses contados da data de assinatura, prorrogável por igual período.
