O SindimotoSP, junto com outras centrais sindicais, formalizou uma queixa contra a 99 no Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A denúncia acusa a empresa de práticas antissindicalistas e violação de convenções internacionais.
O SindomotoSP alega que não é de hoje que a 99 toma atitudes que buscam o enfraquecimento dos sindicatos, mas o estopim para a queixa aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, durante uma discussão sobre a regulação do serviço de mototáxi na cidade. A 99 pagou R$ 250 para que motociclistas comparecessem à audiência pública e o sindicato entendeu que se tratava de uma mobilização artificial para garantir a presença desses profissionais.
As entidades (UGT, CUT, CTB, FS, NCST e CSB) acusam a empresa de “grave violação aos princípios da liberdade sindical” e do “direito de organização e negociação coletiva, previstos nas Convenções nº 98 da OIT.
O SindimotoSP aproveitou a presença de Gilberto Almeida dos Santos, presidente da entidade, na Conferência Internacional do Trabalho (113ª Sessão), que acontece na sede da OIT, em Genebra, para entregar pessoalmente o documento ao diretor Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, e ao Comitê de Liberdade Sindical da organização.
O que SindimotoSP e sindicatos pedem
As centrais sindicais e o SindimotoSP pedem que a OIT recomende ao governo brasileiro a adoção de medidas imediatas e eficazes que garantam o respeito à liberdade sindical, investigação às práticas antissindicais da empresa, aplicação de sanções e o fortalecimento de mecanismos de fiscalização.
“Não é de hoje o que acontece e esta situação passou dos limites na Câmara Municipal”, lembra Santos, em conversa com Mobile Time. “E eles não esconderam. A prática foi escancarada. É réu confesso”, continua. “Eles nunca tiveram uma conversa com o sindicato. Acham que podem usar as artimanhas do poder que têm. Isso é inaceitável e resolvemos mostrar que não é assim no Brasil”, complementa.
O Lado da 99
Em resposta a este noticiário, a 99 mandou um comunicado à imprensa que salienta que o SindimotoSP não é o único sindicato que representa a categoria. Explicou ainda que o valor de R$ 250 era uma ajuda de custo para todos os profissionais que tinham demonstrado interesse de ir ao debate – independente do lado que estavam. “A ajuda não foi condicionada à defesa de uma pauta específica nem levou em consideração o posicionamento dos condutores no debate”, explica em nota.
Confira a nota na íntegra:
“A 99 ofereceu apoio e ajuda de custo para motociclistas parceiros que voluntariamente estavam interessados em acompanhar a discussão da audiência pública sobre o serviço de motoapp. A ajuda não foi condicionada à defesa de uma pauta específica nem levou em consideração o posicionamento dos condutores no debate.
A empresa tomou essa ação na data da audiência para manter esses autônomos próximos da discussão. Isso porque muitos desses trabalhadores não possuem condições econômicas para deixar de trabalhar e lutar por seus direitos, situação agravada sem a oportunidade de obter ganhos extras de serviços de transporte de pessoas, como a 99Moto, que está temporariamente suspensa na cidade de São Paulo.
A plataforma esclarece ainda que os motociclistas são autônomos e não são parte de categoria profissional representada por um único sindicato, como o Sindimoto.”
